Regra Fiscal
Mostrando 25-36 de 40 artigos, teses e dissertações.
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25. Non cumulatività tributaria nella costituzione e nelle leggi (IPI, ICMS, PIS/Cofins, imposte e contributi residuali) / Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
A tese se inicia com o delineamento das linhas mestras do instituto da nãocumulatividade, estremando-o da tributação indireta e concluindo que, no Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não-cumulativos. A contribuição para o PIS e a COFINS são, sob esse prisma, dotadas da não-cumulatividade lato sensu, ou seja: de um modus operan
Publicado em: 2009
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26. Ensaios sobre política monetária e fiscal no Brasil
Esta tese apresenta três ensaios sobre política monetária e fiscal dentro do atual regime de metas de inflação. O primeiro ensaio buscou estudar uma possível integração monetária-fiscal ao determinar uma regra ótima de política monetária com restrição fiscal, analisando os efeitos de diversas preferências sobre a regra ótima em função da al
Publicado em: 2008
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27. multicointegration; intertemporal budget constraint; fiscal sustainability / Multicointegração e políticas fiscais: uma avaliação de sustentabilidade para a América Latina
Um evento econômico que os formuladores de política têm enfrentado nas últimas décadas na América Latina é a questão do comportamento fiscal dos governos e a conseqüente (in)sustentabilidade da dívida pública e os seus efeitos sobre a economia. O fato é que a dívida dos governos aumentou exponencialmente em inúmeros países latino-americanos, t
Publicado em: 2008
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28. Quem está pagando juros sobre capital próprio no Brasil?
A partir da promulgação da Lei 9.249/95, foi a criada possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de "Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP". Tal lei permite que os pagamentos efetuados a esse título sejam considerados como despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda e da contribuição social incidentes sobre o
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2007-06
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29. Fiscal dominance and the fiscal reaction rule: an empirical analysis for Brazil / Dominância fiscal e a regra de reação fiscal: uma análise empírica para o Brasil
This research, which is divided into two parts, tests the hypothesis of fiscal dominance and estimates a fiscal reaction rule for Brazil. In the first part we investigate the existence of fiscal dominance in Brazil beginning 1999 ? the starting point of primary surplus targets by the Government ? through an impulse response function. Our analysis indicates t
Publicado em: 2007
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30. Vedação ao tributo com efeito de confisco.
A presente dissertação tem como objeto a análise da norma constitucional que veda a utilização de tributo com efeito de confisco plasmada no art. 150 IV da Constituição Federal brasileira de 1988. Partindo-se do estudo dos elementos componentes do dispositivo constitucional em foco a saber tributo confisco e efeito de confisco busca-se a identificaç�
Publicado em: 2007
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31. Contribuição de melhoria : dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação prática
O trabalho tem como tema central a contribuição de melhoria, destacando seu caráter de tributo vinculado a uma atuação do estado que não decorra do serviço público nem do exercício regular de poder de polícia, mas sim de uma obra pública. Do ponto de vista superior, parte do conceito de sistema jurídico, passando pelos tipos de normas - princípi
Publicado em: 2006
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32. Lavagem de capitais e paraisos fiscais: considerações jurídicas do impacto sobre a ordem econômico-financeira globalizada
A atenção ao impacto micro e macro econômico da lavagem de capitais levou a comunidade internacional a perceber que os paraísos fiscais não estavam mais sendo utilizados inocentemente, apenas para elisão fiscal, mas, também, como um meio para atingir objetivos criminosos. E tanto é assim, que o assunto deixou de ser tratado apenas na esfera jurídica
Publicado em: 2006
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33. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros. / The effects of Lei de Responsabilidade Fiscal on Brazilian s municipalities public expenditures.
Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses municípios e contribui para reduç�
Publicado em: 2005
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34. The Incidence Matrix-Rule of the Provisional Contribution on Financial Transactions and Its Use as an Inspection Instrument for Other Federal Government Taxes. / A regra-matriz de incidência da contribuição provisória sobre movimentação financeira e a utilização dos seus dados para a fiscalização de outros tributos
This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAUL
Publicado em: 2005
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35. DUALIDADE DA POLÍTICA MONETÁRIA SOB CÂMBIO CONTROLADO: O PRIMEIRO QUADRIÊNIO DO PLANO REAL / DUALITY OF THE MONETARY POLICY UNDER FIXED EXCHANGE RATE: THE FIRST QUADRENNIUM OF THE REAL PLAN
No início de 1995, dando continuidade ao processo de combate inflacionário, o regime cambial brasileiro passou a ser um Crawling Peg. Assim, a política monetária deveria ser fixada de forma passiva, e caberia a política fiscal o controle da demanda doméstica e, por conseguinte, a manutenção da estabilidade do nível de preços. Entretanto, Salgado, G
Publicado em: 2005
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36. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005