Reforma Do Poder Judiciario
Mostrando 1-12 de 86 artigos, teses e dissertações.
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1. CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
Resumo Este artigo analisa a regulação constitucional do direito de propriedade e da reforma agrária como um caso exemplar para a compreensão dos mecanismos pelos quais o sistema constitucional afeta a distribuição da riqueza no Brasil. A pesquisa focaliza a inclusão de dispositivos no texto constitucional que visam proteger os interesses contrários
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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2. A reforma política pelo judiciário: notas sobre a judicialização da política na Nova República
Resumo A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticaliza�
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 03/06/2019
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3. O paradoxo da reforma do Judiciário: embates entre a nova gestão pública e a cultura organizacional do jeitinho
Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a reforma do Judiciário, considerando-se aspectos de sua cultura organizacional, a partir das percepções dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Inicialmente, são abordadas a reforma do Estado brasileiro e a reforma do Poder Judiciário. Depois, são tratados aspectos da cultura brasileira e
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-12
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4. OS JURISTAS E A POLÍTICA NO BRASIL: PERMANÊNCIAS E REPOSICIONAMENTOS
O objetivo deste artigo é discutir, a partir de evidências empíricas sobre as elites jurídicas brasileiras, as relações dos juristas com a política em geral, e com o Estado, em especial, a partir do conceito de campo do poder. Utilizaremos ainda dados específicos sobre a atuação de juristas e de políticos na Reforma do Judiciário de 2004, como re
Lua Nova. Publicado em: 2016-04
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5. Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil
O artigo busca demonstrar a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Em um primeiro momento, examinam-se as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que cons
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2015-08
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6. Representações sociais da reforma do Judiciário - um estudo baseado nas perspectivas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
A presente pesquisa investiga como os servidores de um tribunal de justiça entendem a reforma do Judiciário. A teoria das representações sociais é utilizada como referencial teórico e abordagem metodológica, operacionalizada por meio de análise de conteúdo. A partir das palavras evocadas e dos textos coletados, emergiram quatro dimensões - reforma
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-06
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7. Contexto de trabalho e custo humano no trabalho em um órgão do poder judiciário brasileiro
Nos últimos anos, visando a garantir a efetividade da justiça, iniciou-se o processo de reforma do judiciário brasileiro. Se, por um lado, as mudanças têm sido significativas e positivas, por outro pouco se sabe dos impactos das transformações sobre o trabalhador. A fim de dar visibilidade aos efeitos destas transformações, com base no referencial t
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-12
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8. Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil
Este livro apresenta os resultados de pesquisa sobre o Tribunal Multiportas como instrumento capaz de contribuir para a ampliação do acesso à Justiça, o aprimoramento do sistema de resolução de conflitos no Brasil e a consequente redução de processos judiciais. Diante da ampla reforma do Poder Judiciário brasileiro em curso nos últimos anos, é ind
Editora FGV. Publicado em: 07/01/2013
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9. Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes
Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n. 12.594/2012 - SINASE por parte dos poderes executivos estaduais, e b) a elaboração de autorrecomendaçõe
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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10. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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11. O paradoxo das reformas do estado de direito: quando reformas iniciais se tornam obstáculos para reformas futuras
No seu livro mais recente, Reformas do Estado de Direito e Desenvolvimento: Mapeando o Difícil Caminho do Progresso, Michael Trebilcock e Ron Daniels mostram como as numerosas tentativas de promover reformas para fortalecer o Estado de Direito em países em desenvolvimento geraram poucos sucessos e muitos fracassos. O diagnóstico dos autores é que fatores
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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12. O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça
Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de núme
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03