Reduction Of Inequalities Principle
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
Resumo O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute-se a compreensão da
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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2. Fiscal Incentives as a Way of Solidifying the Principle of Regional Inequality Reduction / A extrafiscalidade como forma de concretizaÃÃo do princÃpio da reduÃÃo das desigualdades regionais
The aim of this study is to solidify the principle of regional inequality reduction through fiscal incentives. The importance of judicial principles is underscored, with the vast majority of judicial questions currently resolved by their application. Analysis is conducted with the support of neoconstitutionalism, a theory that emerged in the second half of t
Publicado em: 2009
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3. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais / O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais
No contexto de desestatização que permeou a economia brasileira na década de 1990, surgiu a Emenda Constitucional 9/95, que deu contornos mais flexíveis ao monopólio da União sobre o petróleo. Tal modificação no regime jurídico do setor petrolífero trouxe a possibilidade de inserção de pequenos e médios produtores, sobretudo no âmbito da produ
Publicado em: 2009
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4. Inducing tax norms in the concretization of the constitutional principle of reduction of social and regional inequalities / Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
A Constituição Federal determinou ser a redução das desigualdades sociais e regionais um dos objetivos a serem efetivados pelo Estado brasileiro. No Título referente à ordem econômica, temos que a economia nacional deve ser desenvolvida tendo por fim, dentre outros, a redução das desigualdades. Este estudo tem por fim demonstrar o dever, constitucio
Publicado em: 2008
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5. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural / The constitutional principle of regional inequalities reduction and the natural gás transport
In a country of continental dimensions as Brazil, one of the top challenges to its economic growth is the logistic related to energetical demand supply. We live now in the era of environmental protection and, in this new context of priorizations, it passes trough the search for alternative energies for the energetic matrix, due the petroleum elevated costs i
Publicado em: 2008
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6. Análise do arcabouço teórico jurídico do Sistema Único de Saúde: representações sociais na construção dos princípios éticos-organizativos / Analysis of the theoretical and legal framework of Brazil s Unified Health System: social representations in the construction of ethico-organizational principles
Brazils Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) is a policy comprising political, technological, ideational and social dimensions. Accordingly, this study considers the organizational principles contained in the theoretical and juridical framework of the SUS, which are analyzed on the basis of ethical-doctrinal tenets. The study describes conte
Publicado em: 2007
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7. Qualidade de vida, direito fundamental uma questão urbana: a função social da cidade
The subject of the present work refers to theme in the area of Constitutional Law. It includes the study of one of the main Fundamental Rights: the right to the life. This study is not about a double meaning as the right of remaining alive and the right of having a worthy life regarding surviving. Its about a triple meaning where we recognize the quality of
Publicado em: 2007