Reducao Da Idade Penal
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1. "Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal
Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tratar sobre a ineficiência da redução da maioridade penal, uma vez que concluímos que tal propos
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-04
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2. ANÁLISE DO CLAMOR POR PUNIÇÃO E REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Resumo Tendo como disparador da escrita o livro “Capitães de Areia”, de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos “perigosos”. A análise baseia-se em revisão da literatura científica sobre o tema e a discussã
Psicol. Soc.. Publicado em: 10/07/2017
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3. Idade penal no jornalismo de referência: os sentidos centrais na cobertura do debate sobre redução da maioridade penal
Resumo O artigo se vale de uma perspectiva discursiva para compreender os fenômenos que envolvem jornalismo e segurança pública. Para tal, analisamos os núcleos de sentido que mais apareceram no discurso jornalístico de referência no debate sobre redução da maioridade penal, estimulado, dentre outros fatores, pela votação da PEC 171/1993. A observa
Galáxia (São Paulo). Publicado em: 2017-04
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4. A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado
Resumo Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva compa
Opin. Publica. Publicado em: 2016-04
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5. Da redução da idade penal à equação do tempo: notas críticas contra as propostas que rechaçam princípios constitucionais
Resumo: Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinen
Educ. Soc.. Publicado em: 2015-12
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6. Propostas de Redução da Maioridade Penal: a Juventude Brasileira no Fio da Navalha?
Resumo Este trabalho propõe uma reflexão teórica sobre o fenômeno da judicialização da vida, mais especificamente aquele que incide sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. O objetivo é dar visibilidade a alguns dos regimes de verdade sobre “adolescentes em conflito com a lei”, que emer
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2015-12
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7. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
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8. Menoridade penal e medidas sócio-educativas: alguns aspectos fáticos e legais da internação em Jataí
Esta pesquisa analisa as medidas sócio-educativas elencadas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da realidade do Centro de Internação de Adolescentes de Jataí (CIAJ), Goiás, especialmente, das internações de adolescentes ocorridas nos anos de 2007 e 2008. Tem o objetivo de verificar a efetividade da medida sócio-educativ
Publicado em: 2009
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9. Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como preten
Publicado em: 2008
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10. The criminal statute of limitation as factor that stimulates the practice of crimes: possibility and necessity of chances in Brazilian criminal law / A prescrição penal como fator criminógeno: possibilidade e necessidade de reformas no sistema jurídico-criminal brasileiro
Versa o trabalho sobre a prescrição penal brasileira, causa extintiva da punibilidade prevista no artigo 107, IV (1 figura), do Código Penal, enfocada aqui como fator criminógeno, na medida que contribui para gerar impunidade, apontada como uma das molas propulsoras do crime. No capítulo primeiro, demonstra ser o Brasil um país de elevados índices de
Publicado em: 2008
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11. A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam d
Psicologia: Ciência e Profissão. Publicado em: 2006-12
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12. Analysis of the occurrence and criminal classification of the maxillofaciais injuries at the Legal Medical Institute of Taubaté. / "Análise da ocorrência e classificação penal das lesões maxilofaciais do Instituto Médico Legal do Município de Taubaté"
Nesta pesquisa, foi realizado o levantamento da ocorrência de traumatismos faciais e dentários. A autora utilizou na sua amostra 1.374 laudos de vítimas de traumatismos faciais presentes nos arquivos do Instituto Médico Legal do Município de Taubaté. A maioria das vítimas de traumatismos faciais (61,4%) da amostra é do sexo masculino, na faixa etári
Publicado em: 2005