Recursos Direito Brasil
Mostrando 13-24 de 315 artigos, teses e dissertações.
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13. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar
Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 18/12/2017
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14. Acesso sustentável à água potável: direito humano fundamental no cenário internacional e nacional
Resumo O acesso à água potável é absolutamente fundamental para a manutenção da vida, além de propiciar o regular exercício dos demais direitos humanos. A falta de acesso à água em quantidade suficiente ou o acesso à água não potável causam sérios e irremediáveis danos às pessoas. Este trabalho tem por objetivo geral investigar a evolução
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2017-12
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15. Saúde pública e Poder Judiciário:percepções de magistrados no estado do Maranhão
Resumo O estudo analisa a percepção de magistrados do Maranhão sobre o tema judicialização da saúde pública. Investigou-se como o Poder Judiciário percebe sua atuação, quais parâmetros decisórios adota e quais alternativas de melhoria sugere. Trata-se de pesquisa qualitativa. Foram entrevistados dez magistrados, entre desembargadores e juízes do
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-12
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16. Análise de Atividades Gráficas para Crianças com Síndrome de Down
RESUMO a educação inclusiva no Brasil é um direito da pessoa com deficiência e inclui o uso de recursos de Tecnologia Assistiva visando ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, promover autonomia e participação. Dentre as áreas da Tecnologia Assistiva está o desenvolvimento de material escrito acessível, que tem papel fundamental na reduç�
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2017-12
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17. GESTÃO DOS RECURSOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIO BRASILEIRO (2008-2014)
RESUMO: Esse texto busca discutir o financiamento da educação especial no Brasil, tema pouco difundido nessa área e relacionado à melhoria da qualidade do ensino, com vista a analisar os esforços do poder público municipal no provimento de recursos para essa modalidade de ensino, no período de 2008-2014, com base em fontes documentais. Adota concepç�
Educ. rev.. Publicado em: 27/11/2017
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18. Compreendendo o Processo de Inclusão Escolar no Brasil na Perspectiva dos Professores: uma Revisão Integrativa
RESUMO: a educação inclusiva garante, por lei, o direito de acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas, dentre outras. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa que analisou o conteúdo de publicações nacionais do período de janeiro de 2011 a abril de 2016 para
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2017-06
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19. Trabalho em saúde: retrato dos agentes comunitários de saúde da região Nordeste do Brasil
Resumo O objetivo deste estudo consistiu em caracterizar o perfil e os aspectos relacionados à gestão do trabalho dos agentes comunitários de saúde na Região Nordeste do Brasil. Trata-se de um estudo transversal, que contemplou 535 agentes comunitários distribuídos em 107 unidades básicas de saúde da Região Nordeste do Brasil. Os dados foram extra�
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-06
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20. CONTRATO AGROINDUSTRIAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM DO DIREITO E ECONOMIA
Resumo Os contratos agroindustrais são baseados em acordos feitos antes da produção agropecuária e influenciam as decisões dos produtores quantos aos recursos utilizados e sistemas produtivos adotados. No entanto, os contratos agroindustriais possuem lacunas uma vez que são elaborados sob a condição de informações incompletas devido ao pressuposto
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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21. Engenharia clínica: nova “ponte” para a bioética?
Resumo Este estudo de caso baseia-se na análise de desempenho de oferta de serviços hospitalares no Hospital Dom Orione, em Araguaína/TO, Brasil, em decorrência da estruturação do departamento de engenharia clínica na instituição, na qual 70% dos atendimentos são destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde. O incremento alcançado na quantid
Rev. Bioét.. Publicado em: 2016-12
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22. Ética, saúde global e a infecção pelo vírus Zika: uma visão a partir do Brasil
Resumo A emergência da epidemia pelo vírus Zika, com risco da síndrome congênita e outros eventos relacionados com seu neurotropismo, bem como o acesso desigual a recursos para diagnóstico e cuidados de saúde, constitui cenário com várias preocupações éticas. Abordamos três questões relacionadas com a infecção pelo Zika vírus. A primeira refe
Rev. Bioét.. Publicado em: 2016-12
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23. Reflexões sobre a Inserção da Temática Gestão da Clínica na Formação Profissional em Saúde
RESUMO O delineamento de um sistema de saúde gratuito de cobertura universal, a partir da garantia constitucional de direito à saúde em seu conceito mais abrangente, representou grande avanço para a Saúde Pública no Brasil. Entretanto, a persistência de problemas como a má gestão e insuficiência de recursos, aliados às dimensões continentais do P
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2016-06
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24. O Tribunal arbitral como instrumento jurídico alternativo de solução de conflitos hídricos no Brasil
Resumo A água ao longo da história constituiu-se e se mantém num fator essencial ao seu desenvolvimento. O Estado por meio do Poder Judiciário assumindo a tutela do meio ambiente disponibilizou diversas medidas judiciais para sua proteção e reparação. Contudo, devido ao assoberbamento do sistema, ausência de políticas públicas e a morosidade judic
Ambient. soc.. Publicado em: 2016-03