Receitas Municipais
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13. Plano Brasil sem Miséria: a frágil receita disponível dos municípios de Minas Gerais para a proposta de custeio da Atenção Básica
O artigo analisa a sustentabilidade econômico-financeira requerida para a cobertura da Atenção Básica (AB) nos municípios de Minas Gerais selecionados pelo Governo Federal para atuação em saúde no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram pesquisadas as bases de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos P�
Physis. Publicado em: 2013-12
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14. A distribuição de receitas públicas nos municípios do estado da Bahia: uma análise crítica de sua equidade
O presente artigo procurou avaliar o grau de equidade na distribuição de receitas entre os municípios do Estado da Bahia e a efetividade de sua utilização no período de 1998 a 2006. Para tal, foi analisada a distribuição e composição das receitas municipais e identificada a sua evolução. A demanda de serviços foi estimada de forma indireta com b
Organ. Soc.. Publicado em: 2013-09
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15. Elections and fiscal policy at the municipal level in Brazil
Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleiç�
Publicado em: 24/02/2012
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16. Financiamento, gasto público e gestão dos recursos em saúde: o cenário de um estado brasileiro
O artigo aborda a temática do financiamento e o processo de descentralização tendo como objetivo examinar a composição, a direção e a gestão dos recursos na área da saúde. A amostra investigada foi constituída por 14 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa envolveu coleta de dados referente às transferências, recursos próprios
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2012-07
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17. Utilização de benzodiazepínicos no Serviço Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano, Minas Gerais
Neste estudo foram avaliadas as indicações de benzodiazepínicos no Serviço Municipal de Saúde de Coronel FabricianoMG, verificando sua conformidade com o preconizado pela literatura. O estudo avaliou todas as receitas desses medicamentos provenientes das Unidades Municipais de Saúde no período de Setembro a Outubro de 2006, os formulários de indicaç
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2012-01
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18. The National Policy of Oral Health in municipalities in the Metropolitan Region of São Paulo, in the first decade of the 21st Century / A política nacional de saúde bucal em municípios da região metropolitana de São Paulo, na primeira década do século XXI
Na transição do regime autoritário para o Estado democrático de direito, consagrado na Constituição de 1988, o federalismo brasileiro passou a descentralizar as políticas públicas, atribuindo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a sua co-gestão. No campo da saúde, uma característica inovadora nesse período foi a criação do Sistema
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2011
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19. Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos
Este artigo tem por objetivo avaliar e mensurar os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de cinco mil habitantes, tendo como referência as peculiaridades e atribuições dos governos locais. A fundamentação teórica compreende os conceitos relacionados à org
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2011-06
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20. Oferta de leitos hospitalares em Taubaté: uma análise comparada da prática versus Portaria 1101/GM / Offering of hospital beds in Taubaté: a compared analysis of the practice versus Ordinance 1101/GM
O objetivo deste trabalho foi examinar a prática adotada para disponibilização de leitos para internação pelos hospitais públicos da cidade de Taubaté - SP. Os hospitais-foco desse estudo foram escolhidos por acessibilidade não probabilística e os entrevistados selecionados por interesse dentro do perfil de caráter Público. O estudo possibilitou i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/08/2010
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21. Uma análise do impacto das emancipações sobre a distribuição orçamentária entre os municípios gaúchos : 1989 - 2007
Este trabalho tem por finalidade apresentar as discussões sobre as emancipações municipais e o federalismo fiscal no Brasil. Serão apresentadas algumas características dos 134 municípios que se emanciparam no Rio Grande do Sul no período de 1989 a 1997. As referidas características serão comparadas com as mesmas características dos 132 municípios
Publicado em: 2010
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22. Os impactos dos royalties de petróleo no desenvolvimento econômico do município de Dezesseis de Novembro/RS / The impacts of the royalties of oil in the economical development for the city of dezesseis de novembro / RS
Este trabalho avalia os possíveis impactos provocados no desenvolvimento econômico e social do município de Dezesseis de Novembro/RS pela alteração na distribuição de receitas de royalties de petróleo a partir de novas regras provocadas através de um dos quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como pela descoberta de novos
Publicado em: 2010
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23. Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses
O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível muni
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2009-11
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24. Condições de financiamento em saúde nos grandes municípios do Brasil
O artigo analisa as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, procurando aferir os resultados das regras que definem os recursos vinculados à saúde nos orçamentos municipais. Para alcance dos objetivos, foi constituída uma base de dados a partir das receitas declaradas por m
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2009-10