Reasonable Duration Of The Procedure
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1. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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2. Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas / Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas
A morosidade processual desde há muito se constitui numa preocupação dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio da Brevidade Processual a status constitucional. A partir dessa emenda foi iniciada a denominada Reforma do Judiciário, a qual foi r
Publicado em: 2010
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3. O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil liability in the cases of a breaching of this precept. The above-mentioned section was added in the Enactment of the Constitutional Amen
Publicado em: 2009
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4. THE REASONABLE DURATION AS A HUMAN RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE IN MERCOSUL / O PRAZO RAZOÁVEL COMO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA NO MERCOSUL
A tutela jurisdicional em tempo hábil representa um direito fundamental da pessoa humana, alicerce dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso à Justiça um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, é imperioso o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à quantidade e complexidade
Publicado em: 2006
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5. Nova competência da Justiça do Trabalho
After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction,
Publicado em: 2006
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6. "Keyhole" coronary artery bypass surgery.
OBJECTIVE: The objective of this study was to identify the utility of "keyhole" thoracotomy approaches to single vessel coronary artery bypass surgery. SUMMARY BACKGROUND DATA: Although minimally invasive surgery is efficacious in a wide variety of surgical disciplines, it has been slow to emerge in cardiac surgery. Among 49 selected patients, the authors ha