Racionalidade Penal
Mostrando 13-24 de 29 artigos, teses e dissertações.
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13. Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizada
Esta dissertação trata do princípio constitucional da individualização da pena como expressão do mito moderno da punição humanizada. Busca demonstrar que, apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. Mediante a utilização de números, c
Publicado em: 2009
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14. Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06
O presente artigo parte da reflexão acerca do papel da sociologia jurídica na compreensão do funcionamento da atividade legislativa, para analisar a racionalidade e os efeitos prováveis da entrada em vigor da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Conclui-se que, ao invés de avançar e desenvolver mecanismos alternativos para a administração de confl
Sociedade e Estado. Publicado em: 2008-04
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15. (Im)prescritibilidade penal : uma leitura ética para além do esquecimento
O tema, objeto da presente dissertação, é um convite a pensar para além do Direito Penal, para além das razões jurídicas mecanicamente engendradas acerca da imprescritibilidade penal. Nossa leitura perpassa e ultrapassa toda essa análise, partindo para uma perspectiva filosófica que paira acerca de uma racionalidade que tenha a ética como própria
Publicado em: 2008
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16. Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
O presente estudo busca analisar tanto o contexto em que vivemos, os reflexos que os avanços tecnológicos já percebidos ensejam no tratamento e na compreensão do direito penal ambiental, como as dificuldades que decorrem do reconhecimento do direito penal enquanto fruto de uma racionalidade técnico-instrumental que passa a exigir a sua superação em ra
Publicado em: 2008
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17. Aborto eugênico : aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal
Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, uma vez que objetiva caracterizar como violação de princípios e direitos fundamentais a prática eugênica em sua concepção discriminatória, bem como a criminalização do aborto, fixada pelo ordenamento jurídico-penal vigente, quando diagnosticado que o fet
Publicado em: 2008
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18. LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES / O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTES
A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem, no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário intern
Publicado em: 2008
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19. Modernidade, estado de direito e política criminal : a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação
Vinculando-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a dissertação é uma reflexão a respeito das dificuldades que o Estado de Direito enfrenta, hoje, em sua tarefa de equacionar sem arbítrio os valores liberda
Publicado em: 2008
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20. O rosto do inimigo : uma desconstrução do direito penal do inimigo como racionalidade biopolítica
A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflexão crítica sobre a tese do jurista alemão Günther Jakobs acerca do Direito Penal do Inimigo. O ponto de partida é de que o Direito Penal do Inimigo deve ser compreendido enquanto espécie de estado de exceção, no qual se suspende a vi
Publicado em: 2007
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21. Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva
O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisa esta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuaç�
Publicado em: 2007
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22. O réu interior : neutralidade, psicologia analítica e a influência do inconsciente do julgador nas decisões judiciais dos crimes contra a liberdade sexual
A presente dissertação traz uma proposta de olhar Crítico acerca da atividade jurisdicional decisória, utilizando como pano de fundo os processos criminais que envolvam os delitos definidos no Código Penal brasileiro como Contra a liberdade sexual. Para tanto, se vale de uma construção epistemológica que utiliza contatos interdisciplinares, no intuit
Publicado em: 2007
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23. O inquérito policial na sociedade complexa
A pesquisa, ao fazer um histórico da investigação criminal implementada pelo Estado, demonstra as formas em que aquela se materializa em face das características sociais, econômicas, religiosas e políticas da sociedade. Iniciou-se com uma análise de diversos aspectos sociais, tais como a onipresença de riscos e ausência de certezas, além da abrevia
Publicado em: 2007
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24. Imagens da desagregação e da violência : insurreições contra a totalidade racionalista
A dissertação é uma reflexão a respeito das concepções de ciência e métodos de conhecimento adotados de forma totalitária ao longo da história, e principalmente sobre as violentas conseqüências destas escolhas para a humanidade. Explora-se as imagens afloradas das artes plásticas, poesia e prosa, com dupla finalidade: encontrar o retrato da cosm
Publicado em: 2006