Punitive Legitimacy
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
-
2. A experiência da internação entre adolescentes: práticas punitivas e rotinas institucionais / The confinement experience among adolescents: punitive practices and institutional routines
I seek to investigate how the confinement experience as means of punishment is structured. Through fieldwork in Fundação CASA units I aim to understand how the institutional practices and routines are in relation with conceptions of juvenile justice and the way it defines the experience of juvenile inmates. The research was based on visits to a juvenile de
Publicado em: 2010
-
3. O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized, in order to proliferate denounces due
Publicado em: 2008