Public Spending
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13. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
Resumo A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC's 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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14. El Sistema Informático de la Reforma GES en Chile: una etnografía de dispositivos de gobierno sanitario
Resumo Nas últimas décadas, as tecnologias da informação foram incorporadas aos sistemas de saúde por meio da criação de "redes assistenciais", que devem integrar diferentes níveis, instituições e agentes. No Chile, o regime de "garantias explícitas em saúde" (GES) liga-se a essas reformas modernizadoras do Estado, cujo objetivo é melhorar a efi
Physis. Publicado em: 25/02/2019
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15. Analysis of the impact of Fies on the stock returns from the higher education sector
RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar se a emissão de Certificados Financeiros do Tesouro - Série E (CFT-Es) gera retornos anormais em um portfólio composto unicamente por ações de setor de ensino superior, verificando se o mercado educacional brasileiro é eficiente em sua forma semiforte. O propósito principal do CFT-E é o repasse de verbas p
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 18/02/2019
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16. Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
Resumo A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores instituci
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02
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17. Alianzas de los empresarios industriales en la crisis del neoliberalismo en Argentina
Abstract The article discusses the political action of industrialist businessmen to influence state policies in the economic crisis of 1998-2001, focusing on its corporate organization (the Union Industrial Argentina) and the alliances that it builds. Our hypothesis is that on the beginning of the crisis in late 1998, it was producing a division of businessm
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-06
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18. State Transfers, Taxes and Income Inequality in Brazil
Using a factor decomposition of the Gini coefficient, we measure the contribution to inequality of direct monetary income flows to and from the Brazilian State. The income flows from the State include public sector workers' earnings, Social Security pensions, unemployment benefits, and Social Assistance transfers. The income flows to the State comprise direc
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-05
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19. Expenditures in the health care system in Brazil: the participation of states and the Federal District in financing the health care system from 2002 to 2013
OBJECTIVE: To analyze the public expenditures of states on health care and the participation of states and the Federal District in financing the Unified Health System, better known by the acronym SUS. To develop the research, two targets were used: “to rescue expenses per government source (federal, state and municipal) during the period from 2002 to 2013
Clinics. Publicado em: 2015-04
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20. Estimating the effect of discretionary spending on corruption : evidence from Brazilian municipalities
O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS)
Publicado em: 16/10/2012
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21. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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22. AN ANALYSIS OF IMPACTS OF PUBLIC EXPENDITURE ON POVERTY AND INEQUALITY IN THE BRAZILIAN / UMA ANÃLISE DOS IMPACTOS DE DESPESAS PÃBLICAS SOBRE A POBREZA E A DESIGUALDADE NOS ESTADOS BRASILEIROS
The state aims to meet social needs, promote an efficient use of resources and improve income distribution. However, the degree of income inequality in Brazil is still very high and is one of the main indicators of social inequality, thus requiring reexamining the mechanisms to protect people and promote socio-economic development. From this premise, this st
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2012
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23. Three essays on local demand for public services
Local provision of public services has the positive effect of increasing the efficiency because each locality has its idiosyncrasies that determine a particular demand for public services. This dissertation addresses different aspects of the local demand for public goods and services and their relationship with political incentives. The text is divided in
Publicado em: 03/05/2012
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24. Incidência microbiana e medidas preventivas de contaminação em superfícies de um centro cirúrgico
The composition and concentration of microorganisms are extremely important components to demonstrate the level of hygiene in hospital operating rooms. The information from these strategies can be developed to maintain a biologically safe hospital environment by eliminating the focus of contact and transmission, and thus preventing nosocomial infections that
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012