Public Security Policy
Mostrando 1-12 de 66 artigos, teses e dissertações.
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1. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. Government-Subsidized Restaurants as promoters of the realization of the Human Right to Adequate Food: Proposal of an evaluation model
RESUMO Objetivo Apresentar um modelo de avaliação para os Restaurantes Populares no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de um estudo de avaliabilidade. A Matriz Avaliativa foi elaborada a partir de cinco etapas: revisão sistematizada para elaboração do modelo teórico-lógico; processo de imersão; co
Rev. Nutr.. Publicado em: 15/08/2019
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3. A política militar brasileira no governo Dilma Rousseff: o discurso e a ação
Discute-se neste artigo a operacionalização das Forças Armadas com vistas a cumprir com suas missões constitucionais ao longo do governo Rousseff. As fontes de pesquisa são os discursos brasileiros na Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) e a ação política adotada pelo governo federal em auxílio à segurança pública na cidade do
Opin. Publica. Publicado em: 16/05/2019
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4. Publicização da gestão hospitalar no SUS: reemergência das Organizações Sociais de Saúde
Resumo O Estado da Bahia foi pioneiro na privatização da gestão hospitalar por meio de uma política de incentivo às Organizações Sociais de Saúde (OSS), sob o discurso da eficiência. A rapidez de penetração do setor privado na esfera pública, com alteração da noção de democracia e interesse público, tem sido globalmente observada. A análise
Physis. Publicado em: 25/02/2019
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5. Public policies of food and nutrition in Brazil: From Lula to Temer
RESUMO Objetivo Realizar análise da política pública de alimentação e nutrição no Brasil, com ênfase nos últimos quinze anos (2003-2018). Métodos Análise histórico-documental, realizada a partir de levantamento bibliográfico em bases indexadas e visitas exploratórias a sítios eletrônicos de órgãos governamentais. Resultados Os achados ci
Rev. Nutr.. Publicado em: 04/02/2019
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6. Civil-Military Relations and Military Missions in Contemporary Latin America: Argentina's Sinuous Path Towards a Democratic Defense Policy (2011-2016)
After three decades of democratic reforms, the literature on Latin American civil-military relations has shifted its focus from the military towards civilian elites. Following this trend, this article offers a contribution to the study of the 'civilian variable' by examining two controversial decisions taken by Argentina since 2011: the empowerment of an arm
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 13/09/2018
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7. Unionism, the Decision-Making Process and Social Security Reform in Brazil
Despite the vast literature on social security reform there are relatively few studies that analyze the participation of representatives coming from the union movement in the decision-making process. This article aims to fill part of that gap in Brazilian academic production on unionism and public policy. In situations in which unionist representatives suppo
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 10/05/2016
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8. DETERMINING FACTORS OF BANK EMPLOYEE READING HABITS OF INFORMATION SECURITY POLICIES
This paper seeks to answer the question 'What factors determine bank employee reading habits of security policies? Using the chi-square test, this research analyses the reading habits of bank staff to ascertain whether there is significant difference in their reading habits with regards to the following independent variable- gender, the section of bank the e
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2014-09
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9. O orçamento da política municipal de assistência social como parte constitutiva do orçamento público do município de São Paulo
O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/10/2012
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10. Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública
Os estudos sobre a Teoria da Sociedade, desenvolvidos de forma originária por Niklas Luhmann identificam que a função do Direito na atual sociedade passa a ser de não limitar o Direito e sua ação, pelo contrário, ela busca superar a forma tradicional e delimitada do exercício da ação do direito, contribuindo, assim para abrir quanto mais espaços p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2012
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11. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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12. O soldado policial militar e suas polícias: sua clientela e sua hierarquia / The military police soldier and his polices: his clientele and his hierarchy
The Military Police, whose mission as officially claimed is to safeguard the legal order, assuring public peace and protecting the society against violations and wrongdoings, has increasingly appeared as a theme of discussion in the media as well as in the academia in the last years due to its relevance to peoples lives and its relation to public safety issu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2012