Public Prosecutors Office
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Ministério Público, Conselhos Municipais de Saúde e as práticas do diálogo interinstitucional
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em
Saude soc.. Publicado em: 01/07/2019
-
2. Direito à educação e o ministério público: uma análise da atuação de duas promotorias de justiça da infância e juventude do interior paulista / Right to education and the Public Prosecution Service: analysis two Infancy and Youth Public prosecutors office of Justice from de municipalities of São Paulo
The present study intended to investigate how the Public Prosecution Service was acting judicially and extrajudicially to accomplish the right to the basic education. For this, two Infancy and Youth Public prosecutor?s office of Justice from the municipalities of São Paulo had been selected: Rio Claro and Ribeirão Preto. Considering that the alterations in
Publicado em: 2006
-
3. the Public Prosecutors Office for the protection of the rights of the elderly / O ministério público e a tutela dos direitos dos idosos
Abstract This work studies the legitimacy of the Public Prosecutors Office for the protection of the rights of the elderly. The Public Prosecutors Office, especially after the Federal Constitution of 1988, performs a major role in the Rule of Law, being a legitimate protector of socially relevant rights. The recent publication of the Statute of the Elderly,
Publicado em: 2005
-
4. Constitution, Public Ministry and Penal Law: the defense of the Democratic State in the punitive ambit / ConstituiÃÃo, MinistÃrio PÃblico e direito penal: a defesa do estado democrÃtico no Ãmbito punitivo
The subject of this thesis is the performance of the Brazilian State Prosecutorâs Office in the sphere of criminal law on account of that which is prescribed by article 127 of the constitution of Brazilâs Federal Republic insofar as it refers to the defense of the democratic regime. The time space starts, as is necessary, from the promulgation of the Feder
Publicado em: 2004