Public Prosecution
Mostrando 1-12 de 43 artigos, teses e dissertações.
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1. THE LACK OF ECONOMIC ENVIRONMENTAL DAMAGE VALUATION - A CRITICAL REVIEW OF FUNDÃO DISASTER
ABSTRACT Critical events such as the disruption of the Fundão tailings dam, considered the biggest technological disaster in Brazil and the biggest of its category in the world, test the responsiveness of organizations in charge of protecting the environment. In the process of assign liability for damage, lawsuits initially proposed were replaced by settlem
CERNE. Publicado em: 2020-03
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2. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira
Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este
Educ. Pesqui.. Publicado em: 29/08/2019
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3. Avaliação da satisfação de estudantes público-alvo da educação inclusiva em cursos de pós-graduação de universidades públicas
Com o aumento do número de matrículas de estudantes público-alvo da educação inclusiva no Ensino Superior de pós-graduação este estudo objetivou avaliar o nível de satisfação de estudantes público-alvo da educação inclusiva de quatro Universidades Públicas brasileiras, sendo uma Federal e três Estaduais e analisar suas atitudes frente às con
Avaliação (Campinas). Publicado em: 25/04/2019
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4. Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados pro
Rev. bras. epidemiol.. Publicado em: 14/03/2019
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5. O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
Resumo: O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações coletivas e 306 decisões relacionadas à temá
Educ. Real.. Publicado em: 25/02/2019
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6. Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
Resumo No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do di
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/01/2019
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7. La localización del daño: etnografía, espacio, y confesión en el escenario transicional colombiano
In this paper I explore the spaces and relationships created by the implementation of "laws of national unity and reconciliation". In deals with one of the official investigative procedures carried out by the Public Prosecution Authority during the implementation of Colombia's Ley 975 del 2005 (the legal framework charged with facilitating the demobilization
Horiz. antropol.. Publicado em: 2014-12
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8. A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
O presente trabalho objetiva investigar a preparação do Ministério Público para a atuação racional no sistema de justiça constitucional no Brasil. Não se trata de mais um manual sobre controle de constitucionalidade. O foco na preparação do Ministério Público para o eficiente exercício é o diferencial do trabalho. A escolha do tema justifica-se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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9. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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10. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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11. Abuso sexual infantil e dinâmica familiar : aspectos observados em processos jurídicos / Sexual abuse against children and family dynamics: juridical processes of a public prosecution service
O abuso sexual infantil é um problema de saúde pública, devido à elevada incidência epidemiológica e aos sérios prejuízos para o desenvolvimento das vítimas. A dinâmica desta forma de violência é complexa, envolvendo aspectos psicológicos, sociais e legais. Este estudo apresenta o mapeamento de fatores de risco para abuso sexual intrafamiliar id
Publicado em: 2010
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12. A defesa das relações de consumo : teorias, experiências e o papel do Ministério Público Federal
No mundo todo, a importância da defesa das relações de consumo vem obtendo crescimento deveras significativo ao longo dos tempos, juntamente com a evolução das sociedades. No Brasil, vários motivos podem ser apontados para explicar tal fato, sendo que dentre os principais destacam-se os mais recentes, quais sejam: as mudanças nas relações de comérc
Publicado em: 2010