Public Civil Action Brazil
Mostrando 1-12 de 40 artigos, teses e dissertações.
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1. O cenário da inserção dos terapeutas ocupacionais no Sistema Único de Assistência Social: registros oficiais sobre o nosso percurso
Resumo Introdução Embora a assistência social seja um campo de atuação histórico do terapeuta ocupacional no país, somente em 2011 a profissão foi reconhecida como uma das categorias profissionais habilitadas a atuar nas equipes de referência e/ou gestão dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assim, é re
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 14/11/2019
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2. Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil
RESUMO Objetivo Analisar as demandas judiciais do brometo de tiotrópio para tratar a doença pulmonar obstrutiva crônica. Métodos Foram considerados dados secundários dos sistemas gerenciais de assistência farmacêutica, disponibilizados pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Resultados Ações civis públicas e ações ordinárias, de procedimento
Einstein (São Paulo). Publicado em: 26/09/2019
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3. Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública
Resumo A judicialização da educação é fenômeno disseminado no Brasil, por isso vêm crescendoe muitos os estudos que analisam o conteúdo das decisões judiciais, sua relação com o direito à educação e seu impacto para as Administrações Públicas já foram produzidos sobre o tema. São raras, contudo, pesquisas que buscam compreender a influênc
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 09/09/2019
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4. O potencial dos espaços abertos na qualificação urbana : uma experiência piloto na Cidade Universitária Zeferino Vaz / The potencial of open spaces in the urban qualification : a design experiment at Cidade Universitária Zeferino Vaz
The present work focuses on open spaces for collective use as articulators of the shape, use and appropriation of the contemporary city. It is the continuity of a research that started in the master thesis, where the concept of the Architecture of the Boundary involved the redesign of the territories that mediate the public and the private realms. The hypoth
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2012
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5. A representação de cidade e de planejamento urbano em Porto Alegre : estado, mercado e sociedade civil em disputa pela representação legítima
This is a case study of a Brazilian city, Porto Alegre, whose municipal administrations bet, since the early twentieth century, the concepts and tools of urban planning to build and organize the occupation and land use in the city. Nevertheless, urban problems typical of Brazilian cities, such as irregular land, the housing deficit, social fragmentation and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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6. EducaÃÃo, microcrÃdito e pobreza no brasil: o carÃter educativo do microcrÃdito produtivo orientado â o caso do banco revelaÃÃo no Cearà / Education, microcredit and poverty in Brazil: the educational character of the productive micro-oriented - the case of bank âRevelaÃÃoâ in CearÃ
Education plays an important part in the lives of citizens. In Brazil, in addition to the educational system, there is education applied in non-schooling learning â non-formal or informal education â used by both Government and organized civil society as NGOs, networks, forums, and so forth. It is often articulated with programs, projects and actions for s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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7. Gestão de agregados minerais : análise e subsídios para políticas públicas / Management ggregates : comparite analysis betwen Canada and Brazil and subsidies for public policies
The biophysical and social disruption caused by aggregates mining has placed it at the center of conflict scenarios, either because of advancing urbanization on the aggregates resources or because of pressures from civil society to impose restrictions on their development. The search for solutions to this problem has required of the governments a large abili
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/07/2011
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8. A Implementação da reforma psiquiátrica em Fortaleza, Ceará: Contexto, desafios e perspectivas. / Psychiatric Reform implementation in the district of Fortaleza, Ceará: context, challenges and perspectives.
This is a qualitative and descriptive research, with historical perspective, grounded in study about the analyses of mental health politics in the city of Fortaleza, in the context of Brazilian Movement of Psychiatric Reform, period 2001/2008. At first, the concern was to delimit the general objective of the research, considering the implementation of the La
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/01/2011
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9. A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente do trabalho
The environment of work and the regressive action related accidents are the objects of the present study. The sound environment, including that of the work, is handled by the Federal Constitution of 1988 as a fundamental right, essential to the implementation of the basic principle of human dignity, to be obtained with the enjoyment of a healthy quality of l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2010
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10. Mídias sociais e a participação política em ambiente digital no Brasil: estudos de casos no Governo Federal.
This paper examines recent possibilities of interaction between state and society, through Information and Communication Technologies (ICT), with the inclusion of social media tools as mechanisms of e-government by the Brazilian Federal Executive Power. The journey begins with the presentation of theoretical perspectives related to the discussion on the role
Publicado em: 2010
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11. Qualidade de vida de protetizados de membros inferiores: estudo retrospectivo
The studying present main objective is to evaluate the quality of life of lower limb amputees, through specified interviews (with questionnaires) among patients under treatment at Vila São José Bento Cottolengo hospital, in Trindade/Go (Brazil), in a retrospective time of 02 (two) years. The study type is the qualitative and retrospective cohort. Once cont
Publicado em: 2009
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12. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte
The Article 225 of Constitution of the Federative Republic of Brazil in its main body, stipulates that everyone is entitled to ecologically balanced environment and the use of common people and essential to the healthy quality of life, should be imposed on public authorities and the community the duty to defend it and preserve it for present and future gener
Publicado em: 2009