Protection To The Retired Ones
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1. Previdência complementar fechada: garantias ao equilíbrio contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do aposentado
O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A c
Publicado em: 2007
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2. Acquired Law: from the constitutional interpretation to a politics interpretation by Supremo Tribunal Federal in the tax of retired people / Direito Adquirido: da interpretaÃÃo Constitucional a uma interpretaÃÃo PolÃtica pelo Supremo Tribunal Federal na taxaÃÃo dos inativos
The institute of acquired law, has aroused my interest since I was young, even as a student of Law in the Lawâs University of Recife. It became still more provoking when the juridical and political scene signed to a revolutionary change in its treatment. In this context, the desire of this scientific study does not finish in the defense of the acquired law
Publicado em: 2006