Protection Of Rights
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1. The Extradition Bill of Hong Kong revisited, the National Security Law and the irony of human rights protection in “one country, two systems”
Resumo O presente artigo incide sobre dois recentes acontecimentos que agitaram a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. Além de analisar as principais características da falhada Proposta de Lei da Extradição de Hong Kong e de contrastá-las com as da Lei da Segurança Nacional subsequentemente aprovada pela Repúbli
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. “Criminal or nay?” Migrants’ administrative detention within the IAHRS: lessons (not) learned by Europe
Abstract In this paper, several aspects of the administrative detention discipline in the light of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) standards will be addressed. Through a comparative approach, the paper aims at assessing whether the latter provides better protection to detained migrants in respect of other regional systems, such as EU law or EC
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. ANÁLISE SISTÊMICA DO PATENTEAMENTO DE INDÚSTRIAS QUÍMICAS BRASILEIRAS LÍDERES EM VENDAS LÍQUIDAS
Currently, the public and private organizations resort to Intellectual Property mechanisms to protect their innovations and ensure their rights, with patents being the main form of protection of generated products and processes. In the Brazilian chemical sector, where there is the intensive use of new technologies which provide the basis for several other in
Quím. Nova. Publicado em: 2021-01
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4. Cinema Perto da Gente: Arte como Estratégia de Atuação do Psicólogo no CRAS
Resumo O Projeto Cinema Perto da Gente utiliza recursos audiovisuais como disparadores de temas que buscam promover o diálogo e a reflexão, bem como fomentar a interação grupal e a troca de experiências e valores entre os profissionais, as pessoas acompanhadas e as comunidades atendidas por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localiza
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 13/12/2019
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5. A REFORMA TRABALHISTA EM FOCO: DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO AUTORITÁRIO
RESUMO: Este artigo analisa a reforma trabalhista e seus primeiros impactos sobre o mercado de trabalho. O objetivo foi evidenciá-la enquanto um instrumento de desconstrução de direitos, cujo caráter reitera o viés autoritário das políticas ultraneoliberais implementadas no país. Argumenta-se que a reforma trabalhista se sustenta sobre um tripé - fl
Educ. Soc.. Publicado em: 09/12/2019
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6. Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law
Resumo O presente trabalho discute algumas ideias e faz reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também dá luz às dificuldades e à eficácia do impacto no direito internacional privado. São também analisados, por meio da Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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7. O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
Resumo Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio emergido do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A metodologia
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 02/12/2019
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8. O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas
Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se u
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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9. TERRITORY, MEMORY AND GENDER: THE MEANINGS OF WOMEN'S POLITICAL PARTICIPATION IN ATENCO, MEXICO
Resumo Este artigo analisa a participação das mulheres na defesa do território perante o projeto aeroportuário, conflito social este ocorrido em San Salvador Atenco, México, entre 2001 e 2002. A partir de uma metodologia qualitativa e com perspetiva de género, indaga-se particularmente as características da participação das mulheres, como elas signi
Ambient. soc.. Publicado em: 02/12/2019
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10. A TEMÁTICA MIGRATÓRIA NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DOS EUA: OPORTUNIDADE POLÍTICA DIANTE DO HEGEMON
Resumo A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU representa uma inovação no monitoramento de direitos humanos no plano internacional. Ao debater com hipóteses sobre shaming, este artigo se afasta da divisão entre aliados e não-aliados para verificar, no âmbito da RPU, a postulação dos interesses dos países do
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019
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11. Conselhos Municipais do Idoso e Representações Sociais de seus Conselheiros
Resumo Todo percurso brasileiro, para favorecer políticas públicas de proteção e integração do idoso na sociedade, aparentemente apresenta uma lacuna. O objetivo desta pesquisa foi identificar as representações sociais de conselheiros sobre o conselho municipal do idoso. Participaram 36 integrantes de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso (CMDI)
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 28/11/2019
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12. Estrutura de Capital e Mecanismos de Governança Externos à Firma: Uma Análise Multipaís
Resumo Esse estudo investiga em que medida os mecanismos de governança externos à firma afetam a alavancagem de uma amostra de 7.490 empresas de 40 países. O diferencial do estudo está na distinção entre os mecanismos que afetam a proteção dos acionistas minoritários daqueles que afetam os direitos dos credores. Os resultados sugerem que as empresas
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 25/11/2019