Protecao Legal
Mostrando 13-24 de 436 artigos, teses e dissertações.
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13. A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada
RESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado bras
Saúde debate. Publicado em: 2020-09
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14. Serviço Social e escuta especializada: proteção integral ou produção antecipada de provas?
Resumo: Problematizar a escuta especializada, aos moldes da Lei nº 13.341/2017, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, perpassa pela garantia da “proteção integral” frente a reflexão do movimento histórico. O presente estudo pretende discutir as implicações de tais requisições nos espaços sócio-ocupacionais do assis
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2020-08
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15. Questão social, trabalho e crise em tempos de pandemia
Resumo: Problematizar a escuta especializada, aos moldes da Lei nº 13.341/2017, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, perpassa pela garantia da “proteção integral” frente a reflexão do movimento histórico. O presente estudo pretende discutir as implicações de tais requisições nos espaços sócio-ocupacionais do assis
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2020-08
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16. “Independentemente do seu sexo" ou "diferenças biológicas". Uma análise da jurisprudência sobre mulheres em situação de privação de liberdade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Resumo Nos últimos anos, uma atenção crescente às especificidades da detenção feminina estimulou a adoção de um corpus consolidado de ferramentas internacionais de soft law, bem como relatórios sobre as condições das mulheres encarceradas. Esse momento não se refletiu nas decisões dos tribunais para que o gênero fosse tratado como uma questão-
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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17. O caminhar da produção e publicação científica: alguns percalços encontrados
Resumo A inquietação com a proteção do meio ambiente e com a conservação dos seus recursos é progressiva, majoritariamente por causa do cenário futuro de insuficiência dos mesmos. Surgiram então, no Brasil, os Códigos Florestais, os quais se destinam ao anteparo dos recursos vegetais e hídricos brasileiros. O atual Código Florestal (Lei 12.651/1
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2020-04
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18. Cadastro Ambiental Rural frente aos remanescentes vegetais nativos das pequenas propriedades rurais do município de Pelotas - RS
Resumo A inquietação com a proteção do meio ambiente e com a conservação dos seus recursos é progressiva, majoritariamente por causa do cenário futuro de insuficiência dos mesmos. Surgiram então, no Brasil, os Códigos Florestais, os quais se destinam ao anteparo dos recursos vegetais e hídricos brasileiros. O atual Código Florestal (Lei 12.651/1
Ciênc. Florest.. Publicado em: 2020-04
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19. Proposta de critérios norteadores e requisitos mínimos para licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas no Brasil
RESUMO A geração de energia fotovoltaica vem crescendo no Brasil, e a capacidade instalada de usinas fotovoltaicas (UFV) deve superar 3 GW em alguns anos. Essa tecnologia causa menor impacto ambiental do que formas de geração tradicionais, como termoelétricas e hidroelétricas. Entretanto os impactos quando da implantação de UFV devem ser considerados
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2020-03
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20. Ética em pesquisa em ciências sociais: regulamentação, prática científica e controvérsias
Resumo O texto é resultado do mapeamento, feito por meio da análise de documentos e notícias disponíveis em arquivo ou na web , de controvérsias científicas a respeito da regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil. Apresentam-se as controvérsias referentes à regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil, d
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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21. A gênese da proteção legal para além do monumento no Brasil: o projeto de José Wanderley de Araújo Pinho e seus diálogos com a legislação estrangeira
RESUMO Somando-se a pesquisas que procuram refletir sobre os antecedentes do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e desconstruir narrativas que colocam a figura de Mário de Andrade no centro do mito fundador da instituição, o presente artigo procura mostrar a importância das contribuições do deputado baiano José Wanderley d
An. mus. paul.. Publicado em: 05/12/2019
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22. Sustentabilidade urbana: dimensões conceituais e instrumentos legais de implementação
resumo Elaborado com base na análise de dados oficiais, documentos internacionais, textos legislativos e extensa revisão bibliográfica, este artigo apresenta algumas reflexões sobre temas relevantes à implementação, pelas cidades brasileiras, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, fixados pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da
Estud. av.. Publicado em: 02/12/2019
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23. Reforma e contrarreforma psiquiátrica: análise de uma crise sociopolítica e sanitária a nível nacional e regional
Resumo Este artigo aborda as mudanças político-legais e assistenciais no âmbito das políticas públicas de saúde mental no Brasil, demonstrando seus efeitos de Contrarreforma Psiquiátrica. Com base em uma análise documental, foi possível explicitar as tensões geradas nesse processo, com suas repercussões sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira, en
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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24. MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SINDICATO E EMPRESAS MULTINACIONAIS
A proposta do texto é relacionar as alterações recentes na legislação brasileira do trabalho (principalmente a partir da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017) com os interesses das empresas multinacionais instaladas no país, tomando como exemplo a indústria automotiva. Busca identificar de que forma, nesses últimos anos, a re
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019