Protecao Juridica
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25. Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano
O reconhecimento dos direitos dos animais é um processo em evolução. A Constituição Federal brasileira proíbe práticas cruéis contra os animais não humanos. Contudo, tem sido uma prática comum a contratação de cães de aluguel para realização de segurança privadas. Alugar cães de guarda ofende o princípio da dignidade da vida, pois os animai
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-04
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26. Dilemas e vicissitudes de famílias em situação de vulnerabilidade social no contexto da desinstitucionalização psiquiátrica
Este artigo objetiva desvelar os dilemas e vicissitudes das famílias em situação de vulnerabilidade social no contexto hodierno da desinstitucionalização psiquiátrica. De natureza quanti-qualitativa, com suporte bibliográfico, documental, entrevista semiestruturada e observação flutuante, a pesquisa foi feita na Defensoria Pública da União no Cear
Physis. Publicado em: 2016-03
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27. Objeção de consciência: reflexões para a enfermagem em Portugal
Objetivo: Proceder a uma discussão acerca da objeção de consciência na prática da enfermagem de forma a identificar a fundamentação ética e legal, para esta tomada de decisão. Metodologia: Estudo qualitativo no qual a metodologia utilizada foi a reflexão ética com base numa análise jurídica das leis em apreço, procedendo-se a uma pesquisa b
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 2015-12
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28. A relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacias Hidrográficas na gestão hídrica
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus instrumentos a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de modo descentralizado. Tendo em vista o planejamento dos recursos hídricos e sua relação com o ordenamento territorial, o objetivo deste artigo é analisar as dificuldades e potencialidades de natureza institucional e jurídica para
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2015-09
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29. O estatuto jurídico das águas no Brasil
Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Bra
Estud. av.. Publicado em: 2015-08
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30. A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados
O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causa
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2014-12
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31. As Contribuições da Psicologia para o Sistema de Justiça em Situações de Abuso Sexual
Este trabalho investigou a percepção de operadores do sistema de justiça sobre o papel da Psicologia nos casos de abuso sexual, os elementos que influenciam suas decisões e as possibilidades de aperfeiçoamento da contribuição da Psicologia. Foram entrevistados 15 profissionais do sistema de justiça do estado do Rio Grande do Sul (cinco juízes de dir
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2014-12
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32. O trabalho à procura de um direito: crise econômica, conflitos de classe e proteção social na Modernidade
O artigo reexamina os marcos da história econômica e social do Ocidente, desde a Revolução Francesa, indicando a necessidade de mudanças na regulação jurídica do trabalho no presente. Particularmente para o Brasil, em que o modelo de regulação jurídica do trabalho foi instituído durante os anos 30 do século XX. Para determinar o conteúdo e o se
Estud. av.. Publicado em: 2014-08
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33. A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulat�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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34. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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35. A produção de professores nas escolas: o Sistema de Proteção Escolar e suas articulações saber/poder
RESUMO Os professores, para além de seus cursos de formação, são cotidianamente produzidos pela forma como vivem a experiência de ser professor, o que se realiza no interior do próprio funcionamento da instituição escolar. Esse funcionamento está baseado em uma série de racionalidades que delimitam e definem o fazer docente, estabelecendo, assim, a
Educ. Pesqui.. Publicado em: 22/03/2013
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36. Análise crítica do discurso em dois textos penais sobre a Lei Maria da Penha
Neste trabalho, aplico uma análise linguístico-discursiva a dois textos judiciais: 1) um "pedido de reconsideração" de um promotor feito a um juiz; 2) a "decisão" do juiz em resposta ao promotor. Os dois textos fazem parte do corpus de um estudo maior financiado pelo edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº. 57/2008 CNPq que analisou 25 processos (cerca de 200 do
Alfa, rev. linguíst. (São José Rio Preto). Publicado em: 2013