Prosecution
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1. Scientific criticism of “Unlawful prosecution regarding forest ecosystem destruction”
Abstract This scientific criticism was based on what was proposed in the article “Unlawful prosecution regarding forest ecosystem destruction,” aiming to expand its discussion, especially from a comparison between the Polish and the Brazilian reality. For this purpose, exploratory, documentary, and bibliographic research was carried out, allowing the rec
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Unlawful prosecution in the case regarding the destruction of a forest ecosystem
Resumo A complexidade geral do tema e o alto nível de especialização exigido tornam as investigações de crimes ambientais uma tarefa muito desafiadora para a aplicação da lei. A clandestinidade das infrações ambientais combinada com a complexidade da lei ambiental está entre as razões das falhas de persecução. Neste artigo, analisa-se um process
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão
Resumo The overall complexity of the subject matter and the required high level of expertise make environmental crime investigations quite a challenging task for law enforcement. The clandestine nature of environmental offences combined with the environmental law’s intricacy is among the reasons behind prosecutorial failures. The authors analyze a criminal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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4. THE LACK OF ECONOMIC ENVIRONMENTAL DAMAGE VALUATION - A CRITICAL REVIEW OF FUNDÃO DISASTER
ABSTRACT Critical events such as the disruption of the Fundão tailings dam, considered the biggest technological disaster in Brazil and the biggest of its category in the world, test the responsiveness of organizations in charge of protecting the environment. In the process of assign liability for damage, lawsuits initially proposed were replaced by settlem
CERNE. Publicado em: 2020-03
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5. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira
Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este
Educ. Pesqui.. Publicado em: 29/08/2019
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6. Elements which precipitate conjugal violence: the discourse of men in criminal prosecution
RESUMO Objetivo: Desvelar os elementos precipitadores de violência conjugal, a partir do discurso de homens em processo criminal. Método: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, desenvolvido em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Salvador, Bahia, Brasil. Resultados: Foram realizadas entrevistas com 23 homens. Emergiram
Rev. esc. enferm. USP. Publicado em: 02/05/2019
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7. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)
Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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8. Avaliação da satisfação de estudantes público-alvo da educação inclusiva em cursos de pós-graduação de universidades públicas
Com o aumento do número de matrículas de estudantes público-alvo da educação inclusiva no Ensino Superior de pós-graduação este estudo objetivou avaliar o nível de satisfação de estudantes público-alvo da educação inclusiva de quatro Universidades Públicas brasileiras, sendo uma Federal e três Estaduais e analisar suas atitudes frente às con
Avaliação (Campinas). Publicado em: 25/04/2019
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9. Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados pro
Rev. bras. epidemiol.. Publicado em: 14/03/2019
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10. O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
Resumo: O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações coletivas e 306 decisões relacionadas à temá
Educ. Real.. Publicado em: 25/02/2019
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11. Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
Resumo No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do di
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/01/2019
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12. Fighting Against Impunity: the Federal Prosecution Service and the Gomes Lund Case
Abstract Recently, the Federal Prosecution Service has embraced the agenda of individual criminal accountability for human rights violations committed by the military dictatorship. This article aims to reconstruct such process of institutional change, analyzing the effects of the Inter-American Court of Human Rights’ ruling on the Gomes Lund case, and how
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 13/11/2017