Promulgation
Mostrando 1-12 de 103 artigos, teses e dissertações.
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1. O que sabemos sobre intervenções com autores de violência doméstica e familiar?
Resumo: Internacionalmente, tem crescido o entendimento de que, para prevenir as violências de gênero, é necessário trabalhar e envolver os homens. Após a promulgação da Lei 11.340/06, que trouxe previsão legal para as intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil, o debate acadêmico tem avançado significativamente. Contu
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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2. Mudança, lógicas institucionais e emergência de novos atores: a renaturalização da maternidade no Brasil
Resumo A liderança mundial do Brasil quanto à proporção de nascimentos realizados por cesariana desencadeou iniciativas governamentais e respostas de grupos de mulheres que trabalham para reverter essa situação, evidenciando iniciativas para a renaturalização da maternidade. Destacam-se, nesse contexto, atores-chave para promulgação das novas prát
Organ. Soc.. Publicado em: 03/10/2019
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3. Public-private relation in the Brazilian policy of tertiary care for cardiovascular conditions
Resumo A saúde especializada no Brasil é oferecida pelo setor privado sob regulamentação e financiamento públicos desde a década de 1950, mantendo-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas a participação do setor privado aumentou no atendimento terciário, inc
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 12/09/2019
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4. Health in the National Curricular Parameters: establishing relationships with Physical Education
Abstract Aim: The promulgation of the 1996 Education Guidelines and Bases Law promotes debate on the construction of National Curricular Parameters (NCPs) for Basic Education, emerging traditional disciplines and transversal themes. Considering the relevance of NCPs today, the objective of this research was to analyze NCPs related to health and to identify
Motriz: rev. educ. fis.. Publicado em: 12/08/2019
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5. A reforma política pelo judiciário: notas sobre a judicialização da política na Nova República
Resumo A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticaliza�
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 03/06/2019
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6. Animal models in biological and biomedical research - experimental and ethical concerns
ABSTRACT Animal models have been used in experimental research to increase human knowledge and contribute to finding solutions to biological and biomedical questions. However, increased concern for the welfare of the animals used, and a growing awareness of the concept of animal rights, has brought a greater focus on the related ethical issues. In this revie
An. Acad. Bras. Ciênc.. Publicado em: 04/09/2017
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7. Aplicación del mainstreaming de género en las organizaciones a través de las certificaciones
Abstract Inequalities between women and men persist in organizations in spite of political and social efforts to fight this phenomenon. Gender equality certifications have been recognized in Spain as one of the political measures aimed at combating gender imbalances since the promulgation of the organic Law nº 3/2007 on effective equality of women and men.
Estud. psicol. (Campinas). Publicado em: 2017-09
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8. O Rio de Janeiro e o Estado Nacional (1946-2010)
This article argues that the political heft of a specific state (Rio de Janeiro) within the Federative Republic of Brazil has to do with how state party politics relates to the national party politics. The article assesses the decline in Rio's role in national politics before and after transfer of the national capital to Brasilia in 1960 and the fusion of Gu
Dados. Publicado em: 2013-09
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9. As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção a estes direitos
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional system. Due to this new function, a closer study of this subject is required not only by scholars but also by decision makers respons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2012
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10. CHANGE TO REMAIN THE SAME?: HISTORY, POLITICAL CULTURE AND SOCIAL ASSISTANCE IN DUQUE DE CAXIAS/RJ / MUDAR PARA PERMANECER?: HISTÓRIA, CULTURA POLÍTICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS/RJ
This thesis proposes a reflection on the implementation of the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS) and therefore of the Unified Social Services (SUAS) in the city of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), considering the history and expressions of the local political culture. For this purpose it assumed that after the promulgation of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2012
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11. A teoria da causa subjetiva como expressão jusracionalista no código comercial brasileiro de 1850 / The French theory of cause as a enlightenment expression on the Brazilian commercial code of 1850
This study refers to the formation of Brazilian Commercial Law from the pombalinas reforms until the promulgation of the Brazilian Code of Commerce in 1850. Throughout the work we tried to demonstrate how the Commercial Law followed a different tradition comparing with the Civil Law in Brazil. Thus, the first chapter demonstrates the Enlightenment influx in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2012
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12. The primacy of the Port of Santos on the national port scenery on the contemporary time. Logistics, territorial and management determinants / A primazia do Porto de Santos no cenário portuário nacional no período contemporâneo. Determinantes logísticos, territoriais e de gestão.
This work analyze the commercial and international port system flows, applied on the national scene and focused on the Porto of Santos. The Port structure of Baixada Santista is studied on three successive periods, Port of Coffee, Industrial Port and Flexible Port. The first one started through the operation of the railway access in 1865, the second one thro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/05/2012