Progressive Tributary Substitution
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1. Dinâmica do uso dos recursos hídricos nas bacias do ribeirão Entre Ribeiros e do rio Preto, afluentes do rio Paracatu / Water resources use dynamics in watersheds of Ribeirão Entre Ribeiros and Rio Preto, tributaries of the Paracatu River
From times past, humanity confronts problems of environmental degradation. The environment, which always performed efficiently its function of filtration, today finds itself excessively overburdened by human activities: it suffers the risk of its resources exhausting, not being able in certain situations to recuperate itself and needing the help of man. Howe
Publicado em: 2008
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2. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário n 213396/SP e da ADIn n1851-4/AL.
O presente trabalho analisa um dos mais relevantes e debatidos temas do direito tributário na atualidade, o instituto da substituição tributária progressiva aplicado ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS , e o faz com o c
Publicado em: 2007