13. Dever ético e legal do anestesiologista frente ao paciente testemunha de Jeová: protocolo de atendimento

Resumo Justificativa e objetivos: Os pacientes testemunhas de Jeová recusam transfusão sanguínea por motivos religiosos. O anestesiologista deve dominar conhecimentos jurídicos específicos para atender esses pacientes. Entender como o direito e o Conselho Federal de Medicina tratam essa questão é fundamental para saber agir dentro desse contexto. O o

Rev. Bras. Anestesiol.. Publicado em: 2016-12

14. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP

Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução

Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07

15. “Eu não sou presa de juízo, não”: Zefinha, a louca perigosa mais antiga do Brasil

Resumo Abandonada há 38 anos no manicômio judiciário de Alagoas, Josefa da Silva é a mulher mais antiga sobrevivente do regime penal-psiquiátrico no Brasil. Dossiê, processo judicial, entrevistas e fotografias compõem o corpusde análise deste ensaio. O laudo psiquiátrico é a peça-chave para o dobramento médico-penal na loucura criminosa. Doze lau

Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2016-03

16. A CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS NO MÉTODO DE EXECUÇÃO PENAL APAC

ResumoO ser humano se encontra em constante processo de mudança e de construção de conhecimento a partir de suas relações consigo e com o outro. As tensões, afastamentos e vínculos inerentes às relações eu-outro são importantes para o Construtivismo Semiótico-Cultural em Psicologia. Este trabalho discute a construção de sentidos no Método de E

Psicol. Soc.. Publicado em: 2015-12

17. O Destino das Mulheres e de sua Carne: regulação de gênero e o Estado em Moçambique

ResumoNeste artigo, busco discutir a continuada produção/regulação da mulher, de seu corpo e das relações de gênero e parentesco no contexto da transição pós-colonial em Moçambique, a partir de: 1) documentação encontrada no Fundo "Direção de Serviços de Negócios Indígenas", do Arquivo Histórico de Moçambique (AHM) e que se refere ao cont

Cad. Pagu. Publicado em: 2015-12

18. LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser eleito. O objetivo geral deste artigo consiste em demonstrar que os casos de inelegibilidades

Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06

19. DISCIPLINA OU RESSOCIALIZAÇÃO? RACIONALIDADES PUNITIVAS, TRABALHO PRISIONAL E POLÍTICA PENITENCIÁRIA

O objeto deste artigo é a implantação da política voltada ao trabalho prisional em regime fechado no Distrito Federal. As pesquisas realizadas indicam que, no Brasil, o trabalho prisional, especialmente no regime fechado, a despeito de sua posição central no modelo clínico reabilitador (art. 1º da LEP), ocupa pouco espaço na agenda política. As esc

Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06

20. Da prisão e da liberdade

A prisão cautelar e a liberdade provisória estão legitimadas pela Constituição Federal no artigo 5º e são disciplinadas pelo Código de Processo Penal. No ano de 2011, por intermédio da Lei 12.403, houve uma grande reforma no Título IX deste Código, o que proporcionou mudanças significativas na estrutura destes institutos. Portanto, este artigo po

Publicado em: 06/01/2015

21. DOIS LADOS DA MESMA MOEDA: O TEMPO NO STF

O artigo situa-se no Direito Processual Penal e consiste em pesquisa empírica com objetivo de identificar os critérios utilizados pelo STF para distinguir o excesso de prazo na formação da culpa da razoável duração do processo. Examinaram-se 229 acórdãos proferidos em julgamentos de habeas corpus nos anos de 1991/1992, 2001/2002 e 2011/2012 e foram

Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12

22. Processo de reflexividade em um contexto de privação de liberdade de mulheres adolescentes

Através deste artigo, refletimos sobre alguns eventos, resultados e itinerários do trabalho de campo para tese de doutorado realizado no Sistema Penal Juvenil Uruguaio (SPJU), mais especificamente no contexto institucional de mulheres adolescentes que cumprem uma decisão judicial em regime de confinamento. Discutimos as peculiaridades teóricas e metodol�

Psicol. Soc.. Publicado em: 2014-12

23. A parte que me cabe nesse julgamento: a Folha de S. Paulo na cobertura ao processo do "mensalão"

O artigo analisa a cobertura do jornal Folha de S. Paulo ao julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como julgamento do "mensalão". A partir dele e tendo em mente sua especificidade, discutimos as relações entre a imprensa brasileira e o PT e o modo de organização da pluralidade no jornalismo político no Brasil. Nessa cobertura, a pluralidade cor

Opin. Publica. Publicado em: 2014-08

24. Reflexões bioéticas sobre a eutanásia a partir de caso paradigmático

Recentemente, na cidade de Curitiba/PR, ocorreu um fato que gerou grande repercussão nacional e suscitou questões acerca da "eutanásia", tema controverso e pouco debatido na população em geral, o que motivou a realização deste artigo. O objetivo do trabalho consiste em analisar aspectos envolvidos no processo de morrer: eutanásia e ortotanásia e sua

Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-08