Procedural Formalism Flexibility Rule Of Commingling Remedies
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1. Incerteza e processo: um estudo direcionado às técnicas recursais e à ação rescisória / Uncertainty and civil procedure
O trabalho trata das situações de incerteza na técnica processual civil, analisando causas, efeitos e, principalmente, meios adequados para o tratamento dessas situações. Defende a idéia de que os litigantes não podem ter seus direitos processuais cerceados pela falta de objetividade na técnica processual, circunstância na qual deverá ser privilegi
Publicado em: 2009