Principio Da Igualdade
Mostrando 13-24 de 207 artigos, teses e dissertações.
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13. A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados
Resumo A extradição de nacionais constitui matéria prevista e regulada tanto na Constituição brasileira, como na Constituição portuguesa. Dos comandos constitucionais que a regulam resulta para o Brasil uma proibição absoluta de extradição dos seus cidadãos natos, daí derivando para Portugal, em virtude do princípio constitucional da reciprocid
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019
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14. DEMOCRATAS TÊM MEDO DO POVO? O populismo como resistência política
O objetivo deste artigo é apresentar o populismo de esquerda como resistência política contra regimes estabelecidos. Para cumprir esse objetivo, o texto está dividido em três seções principais. Primeiramente, discorremos acerca do atual estado das democracias liberais. Na sequência, tratamos dos impasses teóricos e práticos do populismo para, após
Cad. CRH. Publicado em: 03/06/2019
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15. Desigualdade e discriminação no acesso à água e ao esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
O acesso aos serviços de saneamento básico por parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, vem sendo marcado por processos de segregação socioespacial e exclusão social. Tendo em vista o reconhecimento, em 2010, dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário pela Organização das Nações Unidas, bu
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/04/2019
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16. Purificar o território: a luta anti-imigratória como laboratório securitário (1968-1974)
Resumo A institucionalização moderna da xenofobia começa com o Estado-nação e seu princípio de discriminação pelo lugar de nascimento. O estrangeiro é no Estado-nação, por princípio, banido de direito e superexplorado de fato, ele é vigiado e submetido estruturalmente aos princípios de exceção. Toda forma de nacionalismo, assim, trata o estr
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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17. Diagnósticos da escolarização básica: um confronto de perspectivas
Resumo O artigo trata das potencialidades e limites de quatro perspectivas teóricas que vêm marcando presença em diagnósticos da escolarização básica: a do sucesso-fracasso escolar, a da inclusão-exclusão escolar, a da igualdade-desigualdade educacional e a do direito-dívida educacional. O exame crítico da produção científica internacional a pa
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 15/02/2018
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18. Excelência na ciência: uma reflexão crítica afirmativa
RESUMO A excelência na ciência é definida como um processo neutro para a seleção e o reconhecimento das teorias e pesquisas mais valiosas. Este princípio está baseado na metrização da vida acadêmica através do uso de critérios universais que apoiam o jogo justo [fair play] e a igualdade de oportunidades. No entanto, as teorias feministas têm rec
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2017-12
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19. ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E IGUALDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: EMBATES DO INÍCIO DO SÉCULO XXI
RESUMO: Este texto objetiva examinar a concepção das políticas de democratização da escolarização dos jovens, desenvolvida no início deste século. Os dados e as análises apresentados, que fazem parte de uma pesquisa mais ampla que conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constituem duas sess
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-12
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20. Igualdade para todas: estratégias para políticas públicas e ações do movimento
Resumo: As políticas públicas para o enfrentamento às desigualdades de gênero tendem a ser mais efetivas, segundo a ONU Mulheres, quando se utilizam da estrutura de direitos humanos para relacionar a política e a economia, ampliar a noção de trabalho e resgatar o princípio da universalidade. Ainda que essa estratégia possa funcionar para instituiç�
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2016-08
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21. Proposta radical para democracias diretas em grandes sociedades
RESUMO Argumenta-se que a democracia direta é atingível, mas apenas em formas que se conectam às experiências da vida diária. Ao modificar as instituições existentes de governança é pragmaticamente possível alcançar uma sociedade que se assemelhe a utopias distantes. uma proposta baseia-se no argumento de que todos os sistemas eleitorais são iner
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2016-06
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22. DISCRIMINAÇÃO PRIVADA E O SEGUNDO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DE RAWLS
RESUMO O artigo examina se há alguma incompatibilidade entre práticas de discriminação privada (por exemplo, a discriminação no emprego e em associações, como clubes) e as duas partes do segundo princípio da justiça de Rawls, o princípio da equitativa igualdade de oportunidades (PEIO) e o princípio da diferença (PD). Argumento que a discriminaç
Kriterion. Publicado em: 2015-12
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23. Discriminação múltipla e discriminação interseccional: aportes do feminismo negro e do direito da antidiscriminação
O artigo examina o conceito de discriminação interseccional e sua relevância para o enfrentamento da discriminação. No quadro do direito da antidiscriminação, busca a compreensão da discriminação interseccional, a partir das origens e dos respectivos debates conceituais do feminismo negro. Ao verificar a escassez normativa nos sistemas de proteçã
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2015-04
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24. Que princípio de justiça para a educação básica?
Este artigo discorre sobre princípios de justiça para a educação básica. François Dubet propõe o princípio de justiça rawlsiano igualdade de base, o qual apregoa que todos os alunos dominem um quadro-base de conhecimentos. Marcel Crahay propõe a igualdade de conhecimentos adquiridos. Ambos os princípios evitam a meritocracia na educação básica
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2014-12