Principio Da Adequacao
Mostrando 1-12 de 90 artigos, teses e dissertações.
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1. Transação Tributária e Extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Resumo Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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2. Epidemia e contenção: cenários emergentes do pós-Covid-19
RESUMO O texto aborda a questão da projeção de cenários pós-Covid-19. Tem o objetivo de apresentar uma proposta metodológica de avaliação dos cenários pós-Covid-19. Por meio da aplicação do Princípio de Continuidade, que estabelece que existe uma extensão do período pré-Impacto (Tempo-1) para o período pós-impacto (Tempo-2), argumenta que a
Estud. av.. Publicado em: 2020-08
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3. ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E IGUALDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: EMBATES DO INÍCIO DO SÉCULO XXI
RESUMO: Este texto objetiva examinar a concepção das políticas de democratização da escolarização dos jovens, desenvolvida no início deste século. Os dados e as análises apresentados, que fazem parte de uma pesquisa mais ampla que conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constituem duas sess
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-12
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4. Perspectivas bioéticas sobre justiça nos ensaios clínicos
Resumo O Brasil é campo próspero para ensaios clínicos, possui regulamentação nacional e sistema de monitoramento bem desenvolvido e institucionalizado. A Resolução do Conselho Nacional de Saúde CNS 466/2012 incorpora o princípio da justiça como fundamental para garantir a eticidade das pesquisas. Este estudo teve como objetivo investigar os sentid
Rev. Bioét.. Publicado em: 2016-08
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5. Avaliação econômica no âmbito das doenças raras: isto é possível?
O objetivo deste estudo foi analisar as evidências disponíveis sobre a adequação do uso de avaliação econômica sobre incorporação/exclusão de tecnologias para doenças raras. Foi realizada uma revisão estruturada da literatura, nas bases MEDLINE, via PubMed, CRD, LILACS, SciELO e Google Acadêmico (literatura cinzenta). Os estudos de avaliação e
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-03
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6. Enfrentando poetas, perseguindo peixes: sobre etnografias e engajamentos
Neste artigo, propomos uma reflexão acerca da etnografia, tendo como foco a aprendizagem e o engajamento do pesquisador nas práticas que pesquisa. Partindo das discussões sobre este tema na etnomusicologia e na antropologia da técnica, traçamos um diálogo entre as pesquisas de campo dos autores sobre repentistas na região Nordeste e pescadores na Amaz
Mana. Publicado em: 2014-12
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7. Restauração florestal em áreas de pastagem na terra indígena Laranjinha/PR / Forest restoration in pasture areas at Laranjinha indigenous land/PR
A Terra Indígena Laranjinha, localizada no norte do Paraná, foi submetida, a partir dos anos 1950, a uma intensa destruição de seus recursos naturais para exploração madeireira e abertura de áreas agrícolas e de pastagens. No entanto, tendo em vista fatores ambientais, culturais, sociais e econômicos, a comunidade decidiu, a partir do final da déca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2012
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8. Collaborative process: the role of the laborious procedural subjects. / Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais
A relevância da atuação colaborativa dos sujeitos do processo para o resultado tempestivo e efetivo da prestação jurisdicional. Análise dos modelos de estruturação processual, em adequação ao Estado Constitucional. A invasão dos valores éticos e a releitura do princípio do contraditório, num viés amplo de participação democrática, em config
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2012
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9. Aspectos da inovação e o direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir aspectos trazidos pela onda de inovação, em especial pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento, relações e normas relativas a novas parcerias, processos e produtos e a recepção desses aspectos pelo Direito do Trabalho. Partindo-se do pressuposto de que Inovação e Direito do Trabalho são
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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10. Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas / Execution of homogeneous individual interests: critical analysis and proposals
A presente tese tem por objetivo demonstrar que a sistemática para a satisfação da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, é insuficiente, o que justifica a sua reforma legislativa para torná-la mais efetiva em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante do atual
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2012
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11. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários / National climate change policy and its implementation upon the energy and forest sectors: tax mechanisms
Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em noss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
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12. O princípio da igualdade no direito previdenciário brasileiro : uma proposta de distribuição equânime das prestações previdenciárias em função do gênero
O princípio da igualdade, norma fundamental do Estado Social Democrático brasileiro, assume especial relevo quando se analisa o modelo de distribuição de benefícios previdenciários em função do gênero. A realização do direito à previdência social, direito fundamental de segunda dimensão, deve orientar-se pela isonomia no acesso aos bens jurídi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012