Presuncoes Direito Brasil
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1. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos / Tax audidance and the limits applicable to the reclassification of activities by tax authorities or the Brazilian tax legislator
O presente estudo examina os limites à requalificação dos negócios jurídicos no Brasil, seja pelas autoridades fiscais seja pelo legislador tributário (infraconstitucional) com a criação de regras específicas e gerais para o controle da elusão fiscal. Para tanto, considera-se a elusão fiscal como figura autônoma, buscando-se identificar os crité
Publicado em: 2010
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2. O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar / Tax law and the informatics in public administration: new view about the constitution of tax obligations and limits to the power to tax
A informatização da administração pública afetou as relações entre fisco e contribuinte e exige a construção de nova interpretação para o direito tributário. O trabalho dedica-se a interpretar, tendo em vista a informatização da administração tributária, as normas que regulam a constituição do crédito tributário e as que impõem os limit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/04/2009
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3. Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
O papel dos indícios no processo penal ainda é questão tormentosa. No Brasil poucas e incompletas são as obras que tratam do tema. No código de processo penal a expressão indício é utilizada constantemente. Por vezes aparece com sinônimo de prova, noutras como menos que prova. O sistema mostra-se assim, incoerente, fruto de arcaica e péssima técni
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2009
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4. A norma geral antielisiva no sistema constitucional tributário brasileiro
O objetivo deste estudo foi verificar a constitucionalidade de lei geral antielisiva, de acordo com o atual sistema constitucional brasileiro. Para tanto, examinamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5/10/1988, delimitando o estudo proposto, analisando suas normas, princípios gerais e princípios específicos do Dire
Publicado em: 2009
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5. Indícios, presunçoes e ficções no direito penal: aspectos principais
Matérias polêmicas quanto à conceituação, natureza e funções, os indícios, as presunções e as ficções cumprem importante papel na seara jurídica, especialmente no contexto probatório, no âmbito do Direito Processual Penal, tidos que são, os dois primeiros, como meios de prova. São consideradas provas indiretas porque não apontam o fato desc
Publicado em: 2006
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6. O indiciamento e a dignidade da pessoa humana
O indiciamento constitui-se num verdadeiro constrangimento ao indivíduo. Fere sua honra, sua imagem; fere sua dignidade. O Estado tem o direito de punir aquele que viola a norma penal. Porém, no Estado democrático, o exercício do jus puniendi somente se dará através da ação penal. Portanto, ao eleger o indivíduo como autor do delito e, conseqüentem
Publicado em: 2006
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7. Ficções e sistema jurídico tributário: uma aplicação da teoria dos atos de fala no direito
O objetivo deste trabalho é investigar o tema das ficções jurídicas e sua relação com o sistema jurídico tributário brasileiro, utilizando duas ferramentas epistemológicas para tanto: a Teoria dos Sistemas e a Teoria dos Atos de Fala, na vertente desenvolvida pelo filósofo americano John R. Searle, com ênfase nesta última. De forma a abordar o te
Publicado em: 2006
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8. Direitos do paciente e responsabilidade civil médico-hospitalar: (re)definição conceitual
A responsabilidade civil do médico tem chegado sempre com maior freqüência aos tribunais, principalmente porque os atos médicos multiplicam-se vertiginosamente. Estima-se que são realizados, por ano, no Brasil, trezentos milhões de consultas e vinte milhões de atos cirúrgicos. Em contrapartida, o direito brasileiro contemporâneo não dispensa ao tem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2005
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9. A inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor
RESUMO Este trabalho analisa a técnica de inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor, a partir da conceituação dos seus requisitos e da identificação dos problemas práticos para sua aplicação. A pesquisa adota uma linha dogmática e utiliza metodologia dialética. Apóia-se em fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa documental
Publicado em: 2005