Precedents
Mostrando 1-12 de 81 artigos, teses e dissertações.
-
1. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
Resumo A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 - que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
2. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
3. Arming the People against Revolution: Royalist Popular Militias in Restoration Europe
Resumo Durante a era da Restauração, um certo número de milícias populares foi criado por regimes monárquicos na França, na Espanha, em Portugal e em vários Estados italianos. Essas diversas experiências não receberam dos historiadores a mesma atenção que as milícias cívicas implementadas pela Revolução e depois pelas monarquias liberais. Insp
Varia hist.. Publicado em: 2019-04
-
4. Revisão sistemática de estudos sobre registros de violência contra crianças e adolescentes no Brasil
Resumo A presente revisão sistemática investiga como registros de violência contra crianças e adolescentes, no Brasil, são acessados, analisados e discutidos em artigos científicos da área da saúde. Foram selecionados 50 artigos das bases SciELO, PePSIC, LILACS, Web of Science e Scopus baseados em dados do período de 1990 a 2015. A análise de distr
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2019-02
-
5. Quality indicators and shelf life of red octopus (Octopus maya) in chilling storage
Abstract There are no precedents concerning the quality of Octopus maya during chilled storage. This study evaluated the shelf life of the red octopus in chilling storage (4oC) and the correlation of the sensory quality index with microbiological counting and the biochemical indicators (hypoxanthine, histamine and volatile amines). A total of 112 whole raw o
Food Sci. Technol. Publicado em: 13/05/2016
-
6. Kant and zeno of elea: historical precedents of the "sceptical method"
For Kant's interpretation of Zeno in KrV A502-507/B530-535, scholars have usually referred to Plato's Phaedrus (261d); in reality the sources Kant uses are, on one hand, Brucker (who depends in turn on the pseudo-Aristotelian De Melisso, Xenophane, et Gorgia, 977 b 2-21), and, on the other, Plato's Parmenides (135e6-136b1) and Proclus' commentary on it, as q
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2014-12
-
7. O Jus-humanismo normativo expressão do princípio absoluto da proporcionalidade
The aim of this thesis is to determine the Jus-Humanism as the fundamental theory to be apply in law science, that theory is the expression of absolutisms Principle of proportionality. This premise sets a course for the main theories of Law to point out its vacuity and to justify the application of the proposed theory. The significant content of jus-humanism
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2012
-
8. Proposta metodológica de medição da resiliencia agroecológica em sistemas sócio-ecológicos : um estudo de caso nos Andes colombianos / Methodological approach for measuring the socioecological systems qualification resilience: a case study in the colombian Andes
In the last tree centuries the capitalistic economic model introduced deep changes and with no precedents into the ecosystems with the aim to satisfy its own food demands, potable water, wood, fiber and energy. Those changes helped to improve the life of thousands of people, but at the same time weakened natures regulation capacity. The most evident conseque
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2012
-
9. O novo perfil da tutela dos direitos individuais homogêneos / The new profile of protection of homogeneous individual rights
A dissertação tem por objeto a análise das novas formas de tratamento processual dos direitos individuais homogêneos, os quais frequentemente dão ensejo à propositura de ações repetitivas, especialmente a partir da tendência pela adoção de procedimentos de agregação de ações em alguns países. Assim, analisam-se as ações-teste estabelecidas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2012
-
10. Mutabilidade e habitação de interesse social: precedentes e certificação / Mutability and social housing: precedents and certification
This research work discusses the concept of mutability so as to contribute to the process and the analysis of Social Housing projects and their environmental performance. From the concept of mutability there rises the concept of autonomy. The conceptual approach of mutability and autonomy is developed under the perspective of cybernetics (ASHBY, 1957), whose
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
-
11. A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado / The labor law and its importance to society
The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
-
12. O precedente na fundamentação da decisão judicial
Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as revealed in most cases, is the contempt in which many judges have held the legal argument and when issuing their judgment they replace arg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012