Pre Contractual Liability
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1. A responsabilidade pré-contratual da indústria tabageira sob a ótica do código civil de 1916
O presente trabalho é dedicado à análise da responsabilidade civil das indústrias tabageiras pelos danos à saúde causados aos consumidores que começaram a fumar entre as décadas de 1940 e de 1960. O tema é abrangido sob a perspectiva do Código Civil de 1916 e da doutrina referente à responsabilidade pré-contratual por violação ao princípio da
Publicado em: 2011
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2. A responsabilidade civil pré-contratual por rompimento injustificado / Pre-contractual liability by the injustified termination
The main purpose of this dissertation thesis is to analyze pre-contractual liability arising out of breach of objective good faith during proceedings or other preliminary negotiations, at a stage prior to the formation of the actual contract. The culpa in contrahendo doctrine, as pre-contractual liability is known in Germany, was formulated by Rudolph Von Jh
Publicado em: 2006