Politica Regulatoria
Mostrando 1-12 de 52 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual a qualidade da análise de impacto regulatório elaborada por agências reguladoras do Brasil?
Resumo A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão. O seu uso tornou-se obrigatório no Brasil, mas não há estudos que tenham investigado se a qualidade da análise tem alcançado o nível desejado no país. Assim
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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2. Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros
RESUMO Este artigo desenvolve uma análise dos dados oferecidos por informações sobre status profissional e escolaridade de funcionários públicos na administração direta de 5,5 mil municípios brasileiros. Tomando os “estatutários com formação superior” como proxy para identificar burocracia profissional, buscou-se constatar a escala de sua part
Dados. Publicado em: 2017-12
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3. Antagonismo, modernismo e inércia: a política regulatória brasileira em três atos
Resumo A política regulatória no Brasil avançou como resultado da alternância político-ideológica entre as coalizões políticas que governaram o país ao longo das duas últimas décadas. Contudo, esse não foi o único elemento a delinear a política. Desde a reforma de Estado dos anos 1990, a regulação está conceitualmente atrelada a uma lógica
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2016-07
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4. Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
Resumo O presente artigo avalia o posicionamento do CADE com relação aos espaços concorrenciais inseridos em setores regulados. Duas vertentes podem ser vislumbradas: (i) atuação sobre a própria delimitação dos espaços concorrenciais (i.e., promoção da competição em setores onde ela inexiste) e (ii) proteção dos espaços concorrenciais já abe
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
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5. O acordo de Basileia III e a pró-ciclicidade da regulação financeira
Resumo: O artigo discute um componente da regulação financeira, a pró-ciclicidade. Com o surgimento do acordo de capitais de Basileia III, diversas medidas são propostas para atenuar tal característica. Se introduz requerimentos de liquidez, limites máximo de alavancagem, e são criados buffers de capital ciclicamente variável. Observa-se que as propo
Nova econ.. Publicado em: 2015-12
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6. Regulação em Saúde e Epistemologia Política: Contribuições da Ciência Pós-normal para Enfrentar as Incertezas
Este estudo teórico-conceitual considera a regulação em saúde como uma ação complexa que lida com uma pluralidade de perspectivas em situações com inúmeras incertezas existentes. A regulação em saúde possui finalidade de proteger a saúde da população na defesa do interesse público, sendo a dimensão da qualidade do conhecimento central para a
Organ. Soc.. Publicado em: 2015-09
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7. Problemas na política regulatória do mercado de medicamentos
OBJETIVO Analisar a implementação da política de regulação de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.MÉTODOS Estudo baseado na realização de entrevistas, em 2012, usando questionários semiestruturados, com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidores e
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 2015
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8. Tipos e Dinâmicas de Mudança Institucional: As Agências Reguladoras de Transportes no Brasil
O artigo analisa o processo político que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes no Brasil, consubstanciada na Lei nº 10.233/2001, que criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Util
Dados. Publicado em: 2014-09
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9. Os sentidos e disputas na construção da Política Nacional de Promoção da Saúde
Este estudo teve como objetivo analisar a definição da Política Nacional de Promoção da Saúde de 2006 no Brasil, buscando explicitar os sentidos e disputas no processo de formulação e suas implicações para o campo da saúde. Para tanto, foram feitas revisão bibliográfica, análise de documentos e entrevistas com participantes da rede de discussã
Physis. Publicado em: 2014
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10. Tendências temporais no consumo de tabaco nas capitais brasileiras, segundo dados do VIGITEL, 2006 a 2011
O objetivo foi analisar a tendência de indicadores do tabagismo nas capitais brasileiras, segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) em adultos, 2006 a 2011. Foi utilizado modelo de regressão linear simples (a = 5%). Houve redução da prevalência de fumantes e fuma
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2013-04
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11. A exploração de aeródromos públicos brasileiros sob regime privado: uma revisão das concessões e autorizações
Este trabalho investiga os aspectos regulatórios da exploração de aeroportos públicos sob regime privado no Brasil. A proposição é que a diferença essencial entre aeroportos concessionados e autorizados é o nível de intervenção regulatória pelo Governo, que então determina o regime ao qual a exploração estará sujeita. A metodologia descritiv
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-01
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12. Punição, recompensa, persuasão e ajuda : estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista
Em 2007, o governo de São Paulo criou uma política regulatória chamada “Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal” e apelidada de “Nota Fiscal Paulista”. Este programa busca estimular os consumidores a solicitarem os documentos fiscais nas compras que realizaram no varejo e a fazer com que contribuintes varejistas emitam o devido documento fiscal
Publicado em: 16/10/2012