Poder Judiciario Rio De Janeiro Estado
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25. A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais / A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais / The judicial intervention in the context of public policies oriented to the effectiveness of the fundamental rights / The judicial intervention in the context of public policies oriented to the effectiveness of the fundamental rights
O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e element
Publicado em: 2009
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26. PRIVILEGIANDO O SOCIAL - O LUGAR DO DIREITO DE PROTEÇÃO À SAÚDE NO BRASIL / GIVING PRIVILEGE TO THE SOCIAL - THE PLACE OF THE RIGHT TO PROTECTION OF HEALTH IN BRAZIL
O enfoque deste trabalho é analisar o direito de proteção à saúde no Brasil, decorrente de sua configuração, além da vertente subjetiva, também como direito fundamental social de caráter coletivo, constituindo um dever a ser provido pelo Estado. Sua garantia e concretização ocorrem mediante a realização de políticas públicas destinadas a redu
Publicado em: 2009
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27. Doutrina e legislação: os bastidores da política dos militares no Brasil (1964-1985) / Doctrine and law: the wings of the militariespolicy in Brazil
Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as reg
Publicado em: 2009
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28. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009
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29. Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde / Single health agenda: the pursuit of universal access and guarantee the right to health
Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2008
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30. DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS / FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES
A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio ¿ ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação ¿ que constitui uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e analisados todos os acórdãos proferidos pelo
Publicado em: 2008
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31. Certificação ISO 9001/2000: Uma avaliação sobre o processo de implementação no IV Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / Certification ISO 9001/2000: An evaluation on the process of implementation in Fourth Special Civil Court Service of the Court of Justice of the State of Rio De Janeiro
Este trabalho tem o objetivo de estudar e avaliar vantagens e benefícios decorrentes do empenho para obter a certificação ISO 9001/2000 no IV JEC (Juizado Especial Cível) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A partir de um referencial teórico baseado em normas de administração, das sete ferramentas de controle da qualidade e de vários documento
Publicado em: 2007
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32. O acesso à justiça como objeto de política pública: o caso da defensoria pública do Rio de Janeiro
Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela
Cadernos EBAPE.BR. Publicado em: 2006-06
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33. Aprendizagem Organizacional: Estudo do Ambiente na Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
This present study aims the human being¿s change aptness in the Judicial Power of The State of Rio de Janeiro, considering the Judiciary¿s historical, organizational and institutional characteristics. The introduced study is guided by the objective that social relations within some institutions have educational features and how these relations can generate
Publicado em: 2006
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34. JUDICIALIZATION OF POLITICS: AN ANLYSE OF BRAZILIAN SUPREME COURT DECISIONS ABOUT INTERPRETERS COMMUNITY OF CONSTITUTION IN JUDICIAL REVIEW / JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO NOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE NORMAS
Nas democracias contemporâneas, é notável a presença do Poder Judiciário e dos Tribunais Constitucionais na tomada de decisões que potencialmente dizem respeito a todos os integrantes de uma comunidade política. No Brasil, este fenômeno, designado por judicialização da política, fortaleceu-se com a promulgação da atual Constituição, que, além
Publicado em: 2006
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35. WHAT THE EYES DOESNNULLT SEE, THE HEART FEELS: A ESTUDY ON PSYCHOLOGICAL VIOLENCE AGAINST WOMEN / O QUE OS OLHOS NÃO VÊEM O CORAÇÃO SENTE: UM ESTUDO SOBRE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
A presente dissertação traz uma reflexão sobre a violência doméstica contra a mulher, em especial, a violência psicológica, e sobre a atuação do Poder Judiciário no seu enfrentamento. O estudo busca identificar como aspectos culturais, relacionados à tradicionalização dos papéis de gênero e incorporados na subjetividade dos sujeitos, naturaliz
Publicado em: 2006
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36. Direitos humanos e justiciabilidade: pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A proposta deste artigo é analisar as informações obtidas no âmbito da pesquisa intitulada "Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: concepção, aplicação e formação", que tem por objetivo investigar o grau de justiciabilidade dos direitos humanos na prestação jurisdicional dos magistrados de primeira instância da Comarca da Ca
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005-12