Planos Diretores Municipais
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25. O uso de geotecnologias no planejamento ambiental: o plano diretor municipal de Tambaú - SP
A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 no que trata da política urbana, especialmente da propriedade, sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. Até então, os planos diretores municipais vinham sendo feitos levando em conta apenas as respectivas áreas urban
Engenharia Agrícola. Publicado em: 2010-12
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26. A inclusão digital nas salas de aula: avaliação da informatização nas escolas municipais de Belo Horizonte
O governo federal, em parceria com os estados e municípios, tem desenvolvido vários planos e projetos para a distribuição de computadores nas escolas públicas brasileiras, visando aproximar os professores e os alunos do universo da informática e promover a inclusão digital nas instituições de ensino. A inclusão digital, no entanto, não é uma simp
Publicado em: 2010
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27. Poços de Caldas polo mesorregional : ambiente, planejamento e qualidade de vida na articulação dos municípios da média mogiana paulista e do sul de Minas Gerais / Poços de Caldas, meso-regional centre : environment, planning and quality of life in the interrelation of municipalities in São Paulo s média mogiana and south Minas Gerais
Este trabalho busca analisar a inter-relação entre ambiente, planejamento e qualidade de vida no Município de Poços de Caldas, e sua articulação com a Mesorregião da Média Mogiana Paulista e do Sul de Minas Gerais, na condição de polo da mesma. Para tanto, pesquisa a constituição, integração e sustentabilidade regionais, começando pela Região
Publicado em: 2010
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28. A importância do cadastro técnico multifinalitário para elaboração de planos diretores
Analisa-se a vulnerabilidade dos Planos Diretores Brasileiros elaborados sem e com a utilização de um Cadastro Técnico Multifinalitário. O CTM possui caráter fundamental no planejamento urbano e na gestão, pois oferece as ferramentas e a precisão geométrica e temática necessárias para elaboração de planos urbanísticos. Mostra-se a importância d
Publicado em: 2009
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29. AVALIAÃÃO DE UMA POLÃTICA PÃBLICA DE USO E OCUPAÃÃO DO SOLO: estudo da implementaÃÃo de condomÃnio e/ou loteamentos fechados na zona rural especial no municÃpio de Guaramiranga-Cearà a parir da Lei Municipal N 111/05. / Public Policy of Land Use and Occupation in the Rural Zone of Guaramiranga.
A desordem na ocupaÃÃo dos territÃrios brasileiros à um fato real desde a Ãpoca da colonizaÃÃo. Com o passar do tempo, os problemas foram apenas mudando de forma, mas jamais foram solucionados, deixando sempre uma heranÃa difÃcil de ser resolvida. A partir dos anos 1970, inicia-se um grande ciclo de debates em torno dos problemas da desordem urbana
Publicado em: 2009
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30. Planejamento estratégico e Planos Diretores Municipais: referenciais e bases de aplicação
Os instrumentos do Plano Diretor Municipal e do Planejamento Estratégico Municipal, um por força de lei, outro por opção metodológica ou de gestão, constituem mecanismos de planejamento em uso atualmente, constituindo mesmo o que se pode chamar de utopias contemporâneas para a questão urbana brasileira. O objetivo desse artigo é o de discutir a form
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2008-09
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31. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático
O autor analisa as instituições participativas (orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores municipais) surgidas na democracia brasileira recente e aponta para suas diferenças devidas a desenhos institucionais diferenciados. Estes variam na maneira como a participação se organiza; na maneira como o Estado se relaciona com a pa
Opinião Pública. Publicado em: 2008-06
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32. Capital social, níveis de participação e os planos diretores participativos : processo de elaboração do PDP de Araucária - PR
Esta dissertação teve como objetivo investigar as relações entre capital social, níveis participativos e a participação da população num Plano Diretor Municipal. Destaca-se que a partir do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, a inclusão da população na elaboração de Planos Diretores Municipais passou a ser obrigatória para garantir a s
Publicado em: 2008
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33. Efetividade sócio-ambiental da APA Carste de Lagoa Santa-MG: uma avaliação a partir de suas ferramentas de planejamento e gestão
O objetivo principal desta dissertação é avaliar a efetividade sócio-ambiental da Área de Proteção Ambiental-AP A Carste de Lagoa Santa por meio da análise de seus principais instrumentos de planejamento e gestão. Localizada a cerca de 40 km a norte de Belo Horizonte, essa APA possui área de 35.600 ha e abrange parcialmente os municípios de Lagoa
Publicado em: 2008
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34. Políticas educacionais processo de divulgação: o caso do Plano Municipal de Educação de Esteio
O presente trabalho discute as políticas públicas para a educação tendo por base as contribuições de Ozga, segundo a qual não há uma única definição de política; Stephen Ball, a partir da análise do ciclo de políticas; Licínio Lima no que concerne ao conceito de insubordinação dos atores escolares frente aos atos normativos impostos vertical
Publicado em: 2008
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35. Elaboração de planos diretores no estado do Paraná :uma discussão sobre os resultados e as continuidades
A pesquisa apresenta estudos sobre o resultado da aplicação das legislações federal (Lei Federal n 10.257/2001 - Estatuto da Cidade) e estadual (Decreto no 2.581, de 17/02/2004, posteriormente regulamentado pela Lei Estadual de Desenvolvimento Urbano n 15.299, de 26 de julho de 2006), que exigem a elaboração de Planos Diretores nos 399 municípios do E
Publicado em: 2007
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36. A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais
Este trabalho analisa o desenho institucional proposto pelo Ministério das Cidades para a elaboração dos planos diretores municipais, na trilha aberta pelos novos marcos jurídicourbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que definem a participação social como constituinte dos planos diretores. Esta análise é elaborada a par
Publicado em: 2007