Personalidade Juradica
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1. The exigibility of social rights and ordinary legitimation in the public civil action / Exigibilidade dos direitos sociais e legitimaÃÃo ordinÃria na AÃÃo Civil PÃblica
Este trabalho tem por objetivo, em primeiro plano, reforÃar o argumento acerca da efetividade dos direitos sociais, econÃmicos e culturais na ordem jurÃdica brasileira. A partir de uma retrospectiva dos direitos humanos na ordem jurÃdica nacional e internacional, evidencia-se que a consagraÃÃo desses direitos constitui uma etapa evolutiva do constituci
Publicado em: 2006
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2. A desconsideraÃÃo da personalidade jurÃdica e os limites de sua aplicaÃÃo no processo do trabalho / La Mise à lâÃcart de la Personne Morale et ses Limites dans le ProcÃs du Travail
Com o fim de proporcionar estabilidade a empreendimentos de iniciativa conjunta de vÃrios indivÃduos, o Direito criou o instituto da personalidade jurÃdica. Mediante o cumprimento de formalidades perante o Estado, um ente coletivo torna-se pessoa jurÃdica, ficando, assim, dotado de existÃncia prÃpria, com os efeitos daà decorrentes. Todavia, tomar a a
Publicado em: 2005
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3. The basic right to artificial human reproduction and its repercussions on Brazilian civil law of filiation: an approach de lege ferenda / O direito fundamental à reproduÃÃo humana assistida no Brasil e suas repercussÃes na filiaÃÃo civil: uma abordagem de lege ferenda
O trabalho discute as relaÃÃes entre BioÃtica e Biodireito, com Ãnfase nas novas tÃcnicas de reproduÃÃo humana assistida. Havendo, no Brasil, um vÃcuo legal sobre a matÃria, parte-se da anÃlise das normas de Ãtica mÃdica, baseadas em princÃpios internacionalmente aceitos e aplicadas por ÃrgÃos colegiados, que devem ser interpretadas de acordo
Publicado em: 2005
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4. Direito da personalidade e o novo CÃdigo Civil
O propÃsito da presente dissertaÃÃo de mestrado à estudar os direitos da personalidade, sua estrutura, tutela jurÃdica e tipos dispostos no Novo CÃdigo Civil. Os direitos da personalidade como direitos essenciais da pessoa humana representam o conteÃdo mÃnimo de direitos para sua existÃncia e manutenÃÃo. Assim, o estudo dos direitos da personalida
Publicado em: 2004
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5. A efetividade do processo de execuÃÃo no Ãmbito da justiÃa do trabalho
As aspiraÃÃes daqueles que buscam a prestaÃÃo jurisdicional atravÃs do Estado - Juiz, encontram-se na efetividade dos reclames da reparaÃÃo do direito violado ou da proteÃÃo do direito ameaÃado. Neste trabalho busca-se fazer uma breve anÃlise da execuÃÃo dos julgados, que representa entrave na efetividade do cumprimento do dever - Estado. Parte-
Publicado em: 2003
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6. Sociedade limitada e o contrato individual de trabalho: o problema da penhorabilidade dos bens particulares do sÃcio minoritÃrio por dÃvidas trabalhistas da sociedade
O presente trabalho parte do contato direto com a matÃria, proveniente da experiÃncia diÃria nas Varas do Trabalho. Desenvolve-se inicialmente pela apreciaÃÃo de construÃÃes teÃricas correlacionadas à problemÃtica central, dado que hà elementos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho envolvidos, mas tambÃm largamente de Direito Comercial, j
Publicado em: 2003
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7. SubsÃdios para concessÃo da pena alternativa de prestaÃÃo de serviÃos à comunidade: AnÃlise da Personalidade do Agente Infrator na Perspectiva da Psicologia JurÃdica
Cresce na atualidade a preocupaÃÃo com o valor e a eficÃcia das penas que tentam proteger a sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexÃes para a anÃlise das reais possibilidades do vigente sistema penal. Na dialÃtica contemporÃnea entre o crime
Publicado em: 2002
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8. SubsÃdios para concessÃo da pena alternativa de prestaÃÃo de serviÃos à comunidade: AnÃlise da Personalidade do Agente Infrator na Perspectiva da Psicologia JurÃdica
Cresce na atualidade a preocupaÃÃo com o valor e a eficÃcia das penas que tentam proteger a sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexÃes para a anÃlise das reais possibilidades do vigente sistema penal. Na dialÃtica contemporÃnea entre o crime
Publicado em: 2002
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9. A desconsideraÃÃo da personalidade jurÃdica: aplicaÃÃo no direito brasileiro moderno
The present paper is shown as a vehicle in the conducting of some questionings circa the disregard institute of juridical individuality, judicial resource more and more effective in the combat of the practice of abusive behaviour in the business field in the market, for it is the judicial mechanism the one by which the creditor of society acquires the possib
Publicado em: 2002
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10. A desconsideraÃÃo da personalidade jurÃdica: aplicaÃÃo no direito brasileiro moderno
The present paper is shown as a vehicle in the conducting of some questionings circa the disregard institute of juridical individuality, judicial resource more and more effective in the combat of the practice of abusive behaviour in the business field in the market, for it is the judicial mechanism the one by which the creditor of society acquires the possib
Publicado em: 2002