Penas Alternativas Brasil
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1. Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa
Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado. Considerando que nesse período foram ampliadas as possibilidades de aplicação de penas e medidas alternativas, supõe-se a coexistência entre a prisão e as alternativas ao cárcere. O artigo an
Sociologias. Publicado em: 2022
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2. Justiça restaurativa: uma possível alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo poder judiciário
O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justiça Restaurativa como uma alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francês, desenvolvido em duas partes, uma parte teórica e uma prática; cada uma das partes foi dividida em dois capítulos. Na parte teórica, no primeiro capítu
Publicado em: 30/03/2012
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3. As alternativas às penas e às medidas socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) e na Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/78). A partir d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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4. A disciplina carcerária na sociedade de controle: uma análise genealógica do Regime Disciplinar Diferenciado
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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5. Política criminal no Brasil neoliberal / Criminal Policy in neoliberal Brazil
Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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6. A eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os prin
Publicado em: 2008
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7. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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8. Prestação de serviços à comunidade : uma alternativa viável à privação de liberdade
O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a p
Publicado em: 2007
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9. A judicializaçao dos conflitos de adolescentes infratores: solução ou mito?
Com o propósito de examinar, através de uma perspectiva crítica, sob quais condições pode o Estado executar a finalidade educativa das medidas e penas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei, no presente trabalho são analisados os problemas e as limitações de se reduzir a busca de soluções para essas questões à atuação do Estado, atr
Revista Katálysis. Publicado em: 2006-06
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10. A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
This is about a study of the punishment and its execution in view of the constitutional and criminal procedural principles. The study approaches the historical evolution of the confinement, which is inseparable from the maio theories and movements of the criminal politics related to the punishment. It concludes that the punishment must have as a purpose the
Publicado em: 2002
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11. Penas alternativas na lei n 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?
Esta dissertação destina-se a uma reflexão sobre a atualidade do sistema carcerário brasileiro. Partindo do conceito de sanção penal, foi possível chegar à finalidade da pena a ser imposta ao autor da infração penal. Buscou-se, ao longo deste trabalho, analisar a possibilidade do autor da infração penal reparar o dano causado ao particular ofendi
Publicado em: 1999