Pena De Prestacao De Servicos A Comunidade
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1. A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade
Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de
Publicado em: 2012
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2. BENEFITS OF COMMUNITY SERVICES PENALTY AS AN ALTERNATIVE TO CUSTODIAL SENTENCE: EXPERIENCE OF THE COUNTY OF DUQUE DE CAXIAS / OS BENEFÍCIOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO ALTERNATIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS
A presente dissertação tem como objetivo analisar a importância da Prestação de Serviços à Comunidade como modalidade de Pena Alternativa e seus benefícios, tanto para os apenados como para a comunidade e a sociedade. Para tanto, iniciamos a discussão traçando um quadro sócio-histórico dos tipos de penalidades desde a Antiguidade até os dias atu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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3. Prestação de serviços à comunidade : impacto e (in)visibilidade no cumprimento da pena/medida alternativa
Nesta dissertação apresenta-se a pesquisa realizada junto a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Porto Alegre/RS, responsável pela execução da prestação de serviços à comunidade. Discute-se o impacto dessa pena/medida alternativa na vida dos seus destinatários, buscando-se privilegiar o seu ponto de vista. O est
Publicado em: 2011
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4. PENA ALTERNATIVA: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos / ALTERNATIVE PENALTY: meanings and possibilities for change in the way of life of practicing thefts
Prison system in Brazil historically has not been reaching its main goal in order to recover the offender so that never again commit new crimes. Jail and deprived of social contact does not mean the best solution and it doesnt provide ample conditions for recovery. Studies show a high rate of recurrence and increased crime among subjects violators. Crime and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
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5. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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6. Prestação de serviços à comunidade : uma alternativa viável à privação de liberdade
O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a p
Publicado em: 2007