Participative Civil Procedure
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1. O processo civil participativo como instrumento para o fortalecimento do estado democrático de direito / The participative civil procedure as an instrument for the enhancement of the semocratic state of law
O presente trabalho traz como tema de estudo o processo civil participativo e tem como finalidade avaliar o modelo processual civil atual, em vigor desde 1973, de acordo com as premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito e em sintonia com a nossa Constituição Federal. Para atingir este objetivo maior, a pesquisa conta, no plano metodológico, c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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2. Conselho Escolar, instrumento de gestão democrática em tempos de políticas neoliberais: experiências em questão no municipio de Baturité / School Board, an instrument of democratic governance in times of neoliberal policies: experiences in question in the municipality of Baturité
This work aims at investigating the politics of democratic administration found in public schools of the State of Ceara considering the action of School Councils. The researchs investigative goal is fundamentally tied to Brazils current social, economic, political and cultural patterns, marked by changes produced by the process of world dominance by capital
Publicado em: 2007