Palavras Chave O Art 103 B
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. O PARADOXO QUE ENVOLVE O ART. 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SILVA JR., Nelmon J.
RESUMOO preceito do art. 103-B, § 4º, CF, garante ao cidadão acesso junto ao CNJ contra excessos cometidos por magistrados; como também serve de amparo legal para o arquivamento deste mesmo acesso por ele garantido.PALAVRAS-CHAVE: O art. 103-B, § 4º, CF. Acesso. CNJ. Amparo legal. Arquivamento. Paradoxo.
Publicado em: 02/08/2014