Pacto De Permanencia
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1. Pacto pela Saúde: efeito do tempo na eficácia da gestão municipal
Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestã
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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2. CONCURSO E TRANSFERÊNCIA: UMA CRÍTICA ESPINOSANA AO CONTRATO SOCIAL DE HOBBES
RESUMO O texto propõe um retorno a alguns conceitos e filósofos relevantes para o debate sobre o contrato social no século XVII: a partir de certos princípios sobre os quais se assenta o alcance inovador e crítico da teoria hobbesiana, e vendo no contrato social um suporte causal para o entendimento e a intervenção política, procuro compreender em qu
Kriterion. Publicado em: 2017-04
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3. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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4. Cartilha de alfabetização e cultura escolar: um pacto secular
No Brasil, a partir da última década do século XIX, com a organização republicana da instrução pública, observa-se o início de um movimento de escolarização das práticas de leitura e escrita e de identificação entre o processo de ensino inicial dessas práticas e a questão dos métodos. A partir de então, a cartilha vai-se consolidando como u
Cadernos CEDES. Publicado em: 2000-11