Pacificacao Judicial
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1. Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental / Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de exaltação dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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2. Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9)
O STF apreciará este ano a ADIN nº 3.239-9, na qual se discute a interpretação do direito das comunidades remanescentes de quilombos à titulação de suas terras (art. 68 do ADCT). Para além de prenunciar impactos sociais sobremodo relevantes, notadamente no mercado de terras, essa ação recoloca a Corte Suprema brasileira face aos dilemas da jurisdi�
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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3. Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça
Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a const
Publicado em: 2012
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4. Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos
Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmi
Publicado em: 2012
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5. Conciliação: a solução da lide e a celeridade na prestação jurisdicional
Esta obra tem como tema central a conciliação como método contemporâneo de solução dos conflitos, notadamente nas Varas de Família de Porto Velho/RO. Os métodos alternativos de solução de controvérsias surgem como opção eficaz ao jurisdicionado, em atenção ao clamor da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere. A utilização de
Publicado em: 09/03/2010
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6. As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores como mecanismo de efetividade do processo penal / Le misure speciale di protezione alle vittime, testimoni e colaboratori della giustizia come strumento della effetività del processo penale
Este trabalho objetiva o estudo da efetividade do processo, embora não avance na análise de todos os mecanismos processuais, limitando-se ao instituto específico da proteção de vítimas, testemunhas e réus colaboradores estabelecido pela Lei no 9.807/99. É cediço que a prova consiste em meio pelo qual o espírito humano se apodera da verdade, sendo e
Publicado em: 2010
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7. Autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos litígios.
O tema da presente pesquisa é a autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos conflitos. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar em que medida há legitimidade e abertura do ordenamento jurídico para utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Para tanto a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira discorreu-se so
Publicado em: 2009
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8. Acordos homologados pela Justiça do Trabalho: uma análise dos dissídios individuais na fase de conhecimento / Agreements homologated by the labor court: an analysis of the individual bargaining agreements entered into early in the negotiation process
A presente dissertação tem por objetivo a análise dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em dissídios individuais na fase de conhecimento. Essa análise foi empreendida dentro do contexto socioeconômico atual: acirrada competitividade interempresarial, altas taxas de desemprego e poucos mecanismos de proteção efetiva ao emprego. Verificou-s
Publicado em: 2009
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9. Il giudizio parziale: possibilita di scissione del giudizio de mérito perquanto riguarda dela parte non controversa della domanda / O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda
A dissertação é dividida em duas partes e versa sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito nas hipóteses de incontrovérsia de parcela da demanda. A primeira parte trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, cuja observância está relacionada ao tema deste trabalho. A partir da análise do princípio constituci
Publicado em: 2009
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10. O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano
Tomando como objeto de estudo o Ministério Público de Minas Gerais, representativo da singularidade do MP brasileiro com relação a outros países - sobretudo devido às suas atribuições de defesa dos interesses sociais coletivos e difusos - procura-se mostrar como este órgão se insere enquanto um agente em potencial na produção do espaço urbano, r
Publicado em: 2009
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11. A instrumentalidade do processo trabalhista com o emprego dos recursos tecnológicos
O homem busca a solução para os seus conflitos de forma célere e eficaz, e no processo trabalhista isso não é diferente. Várias tentativas foram empregadas, nem sempre com sucesso, para atingir a pacificação da sociedade, pois, muitas vezes, mais pontos de conflito são gerados, em razão da existência de mecanismos ineficazes e obsoletos para soluc
Publicado em: 2008
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12. A mediação como mecanismo de pacificação urbana
This study aims to identify adequate resolution mechanisms for conflicts in the urban environment, especially those regarding urbanistic policies, for the purpose of concretizing the diffuse interests, collective or individual, public or private, in an ampler, more effective and efficient way, within the context of a Democratic Constitutional State, which re
Publicado em: 2008