Ordenamento Juridico Dissertacoes
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
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1. O papel dos direitos de personalidade no combate à discriminação por motivos genéticos / The role of personality rigths in combating discrimination on grounds genetic
Os avanços das pesquisas biológicas, em especial da genética, têm influência direta na medicina. O desenvolvimento dessas pesquisas, principalmente as desenvolvidas no âmbito do Projeto Genoma Humano, permite que o homem possa não apenas curar ou prevenir doenças através das medicinas curativa e preventiva, mas também prever as doenças, criando a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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2. O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
O presente trabalho tem por finalidade investigar a utilização da retórica pelo membro do Ministério Público na sua atuação como custos legis no processo civil, e, bem assim, o processo de desconstrução dessa mesma atuação, que vem sendo observado atualmente, partindo de um movimento que ganha corpo dentro da própria instituição. Tal como em to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
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3. A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
A melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados enfrenta um conflito entre a necessidade de se oferecer à sociedade soluções cada vez mais rápidas para os litígios por ela produzidos e a manutenção de conquistas sociais de suma importância, obtidas ao longo da história com base em grandes sacrifícios. Nesse contexto, a Emenda à Constituiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
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4. Contrato incompleto : uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo / Incomplete contract: a perspective oh law and economics for long term contracts
O presente trabalho visa a apresentar uma análise da teoria econômica do contrato incompleto, demonstrando a interação entre os ramos do Direito e da Economia, notadamente quando o elemento de ligação é o instituto contratual. A partir de estudos da doutrina estrangeira, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos acordos de longa d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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5. Constituição, direitos fundamentais e a disciplina normativa da internação psiquiátrica involuntária : aspectos materiais e processuais / Constitution, fundamental rights and the legal regulation of involuntary psychiatric hospitalization: substantial and procedural aspects.
Esta dissertação analisa a disciplina jurídica das internações psiquiátricas involuntárias, cujo principal diploma legal é a Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Num Estado Democrático de Direito, missão fundamental do legislador infraconstitucional, em todos os níveis, é a realização os valores consagrados
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/12/2010
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6. Teoria da utilidade negocial : uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas / Negotiating utility theory: a contratual aproach pf the antielisiva tax provisions.
A atual concepção da ordem contratual e tributária brasileira foi determinada pela evolução dos ideais sociais no ordenamento jurídico do País, influenciado por valores advindos da gradativa transformação do liberalismo clássico, instituidor do Estado Liberal, em preceitos publicistas, formadores do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva
Publicado em: 2010
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7. O ativismo judicial no âmbito da justiça eleitoral / Activist Electoral Judiciary
O ensaio acadêmico examina a tendência ativista do Judiciário Eleitoral, fenômeno por meio do qual se defende uma atuação mais efetiva do Juiz Eleitoral para que se possa garantir a vontade desimpedida do eleitor e dessa maneira realizar a verdade material das urnas. Observa-se os riscos do ativismo judicial, vez que este comportamento, notadamente no
Publicado em: 2010
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8. A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras / The legal nature of the supervision fees collected by regulatory agencies.
A principal proposta deste trabalho é investigar a natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras em razão da concessão de serviços públicos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica das taxas, a partir das premissas estabelecidas no campo da teoria geral do Direito Tributário pátrio, por meio da anális
Publicado em: 2010
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9. A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar a legitimidade e a capacidade postulatória judicial do Ministério Público de Constas, instituição que recebeu tratamento constitucional somente com a Carta da República de 05.10.1988 e suas funções estão disciplinadas de forma esparsa no corpo da Constituição, compreendendo compet�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2009
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10. Public Security and its status in Brazilian Legal System / Segurança pública e sua nota de fundamentalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Human being and his environment have to be protected, and security is State`s primary mission and reason of existence. State is obliged, with society`s aid, to concretize human and fundamental rights. As a deployment of human right to security, which was resized from Liberal State to Democratic State, there is public security, whose fundament lies in the sup
Publicado em: 2009
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11. Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho / Desconstitution and disregard of legal personality in labor relations
O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em j
Publicado em: 2009
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12. O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil liability in the cases of a breaching of this precept. The above-mentioned section was added in the Enactment of the Constitutional Amen
Publicado em: 2009