Offenses
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13. Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito / Banking criminal law: the penal protection of the bank and credit
The contemporary criminal law presents itself as a large area to development, notably the phenomenon of economic globalization and regional integration which has fueled the development of new technologies and, consequently, the criminal offenses. Moreover, the contemporary economy gained constitutional contours and justify its criminal custody. This is the b
Publicado em: 2010
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14. The end of the Age FEBEM: new perspectives for the social and educational care in the State of Sao Paulo / O fim da era FEBEM: novas perspectivas para o atendimento socioeducativo no estado de São Paulo
O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Funda
Publicado em: 2010
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15. Influência de medidas de segurança de trânsito no comportamento dos motoristas
Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte e invalidez no mundo inteiro, e projeções indicam que sua participação entre essas causas tende a aumentar no futuro. Estima-se que o fator humano contribua para a ocorrência de mais de 90% dos acidentes, e grande parte desta contribuição advém do comportamento. Nesta dissertação de
Publicado em: 2010
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16. The discursive path of violence in Paper Men, by Plínio Marcos / O percurso discursivo da violência em Homens de Papel, de Plínio Marcos
Our purpose in this work is to follow the paths covered by violence in the speech of Plínio Marcos characters, in Paper Men. In this sense we defend the thesis that, violence follows a different way in the action of the oppressor and in the action of the oppressed.. To prove our intent, we rely on the theoretical support of the Ethno Methodological Conversa
Publicado em: 2010
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17. Sexual abuse of boys: study of psychosexual damages in adolescence / Abuso sexual de meninos: estudo das conseqüências psicossexuais na adolescência
INTRODUÇÃO: Diante da complexidade e da escassez de pesquisas sobre o abuso sexual de meninos no Brasil, e dada à gravidade dos danos psíquicos e sexuais possíveis de ocorrer em vítimas de abuso, surge à necessidade de estudos sistematizados quanto ao perfil psicológico e sexual de adolescentes com histórico de abuso na infância, para embasar as pr
Publicado em: 2010
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18. A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally acc
Publicado em: 2010
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19. A argumentação e o político no texto jurídico : a imprensa numa ação indenizatória
This study is developed under the theoretical-methodological perspective of Semântica do Acontecimento, and its objective is to understand the function of argumentation and designation in the language, more specifically, analyze how juridical argumentation works. Our object of analysis was a lawsuit characterized as Indemnity Action3, through which the peti
Publicado em: 2009
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20. Restorative justice and transformation of the social bond: adolescence and offenses / Justiça restaurativa e transformação do laço social: adolescência e autoria do ato infracional
Restorative Justice and the adolescent author of infractional act integrate with each other in this report, in such a way that the elements of the research are used to understand which is the conception of the adolescent author of infractional act concerning to the restorative circle (while restorative justice practical), what has the experience provoked in
Publicado em: 2009
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21. ESTADO DE INOCÊNCIA E A ORDEM PÚBLICA: PRISÃO PREVENTIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS / STATE OF INNOCENCE AND THE ORDER PUBLISHES: PROTECTIVE CUSTODY AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS
The present work moves forward in the perspective of demonstrating that during the penal (phase policeman and judicial phase) persecution, imputed should be treated always as innocent (innocence state), should stay in freedom, being the protective custody only admitted in cases absolutely exceptional, and since the same has function of instrumental precautio
Publicado em: 2008
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22. Hepatite C crônica. Estudo de casos observados em um serviço de referência da região Centro-Oeste do Brasil. / Chronic viral hepatitis C. Case study observed in one reference service of Midwest Brazil.
Hepatitis C is a disease of worldwide impact, since it is distributed around the globe and more than half of those infected will develop chronic hepatitis. Currently is the leading cause of chronic liver disease and the main indication of liver transplantation in Western countries. Even more, the antiviral therapy is limited and there is still no vaccine ava
Publicado em: 2008
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23. Condições objetivas de punibilidade na lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
Bankruptcy is an established Commercial Law aimed at the payment of the debts of a legal entity that becomes insolvent. Historically, the establishment has always been disciplined, also by criminal regulations, whose application has constantly been object of controversies, due to the peculiar context that they used to regulate. Recently, the Brazilian legisl
Publicado em: 2007
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24. First-time drug use and offense among adolescents in conflict with the law / A primeira experiência do uso de drogas e o ato infracional entre os adolescentes em conflito com a lei
A delinqüência juvenil e o uso de drogas são problemas sociais e de saúde pública, que vem recebendo uma atenção especial por parte dos profissionais que atuam nesta área e dos órgãos públicos para um melhor entendimento dessa realidade e uma ação efetiva em relação às possibilidades de prevenção. Este estudo tem como objetivo identificar a
Publicado em: 2007