Objective Good Faith
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25. A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas
This research is about the observation of the fundamental rights in the constitutional patriotic model and of the principle of the objective good faith in the juridical-private relations. At the conception of the liberal paradigm, still at the origin of the modern constitutionalism, the fundamental rights had been conceived as mens rights in view of the Stat
Publicado em: 2007
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26. Lobato and the civilized hangmen : the building of Brazility through the rewi of rewriting Hans Staden s Warhaftige Historia / Lobato e os carrascos civilizados : construção de brasilidade via reescritura de Warhaftige Historia, de Hans Staden
Until recently, the representation of non-mainstream religious cultures has been natural as a reflection of the ideas forged in the dominate culture, European. In this way, what was produced by the Europeans about Latin America was considered to be the absolute truth, like the image created by Hans Staden, 16th century German adventurer, about Brazil in his
Publicado em: 2007
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27. A responsabilidade civil pré-contratual por rompimento injustificado / Pre-contractual liability by the injustified termination
The main purpose of this dissertation thesis is to analyze pre-contractual liability arising out of breach of objective good faith during proceedings or other preliminary negotiations, at a stage prior to the formation of the actual contract. The culpa in contrahendo doctrine, as pre-contractual liability is known in Germany, was formulated by Rudolph Von Jh
Publicado em: 2006
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28. O poder econômico e a boa-fé objetiva no contrato
Este estudo tem como objetivo analisar o direito contratual de acordo com o princípio da boa-fé objetiva, em seus principais aspectos. Parte-se do pressuposto de que a autonomia da vontade, bem como os conceitos clássicos de obrigação, de relação jurídica, de inadimplemento, na configuração que lhes foi dada pelo liberalismo, não mais refletem a d
Publicado em: 2006
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29. Adimplemento substancial
The present thesis, entitled Substantial Performance aims at looking into the legal doctrine which stems from the Contracts Law within the Common Law, as an opening pathway for valuing the real extent of nonperformance of duty, viewed nowadays with equal criteria and closer to legal practice reality that arises from either bilateral or multilateral legal con
Publicado em: 2006
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30. O brocardo tu quoque como desdobramento do princÃpiocontratual da boa-fà objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisÃo
A teoria dos contratos sofreu modificaÃÃes principiolÃgicas com a passagem do Estado liberal para o Estado social. Isso se justifica porque o direito à sistema aberto sujeito Ãs interferÃncias (inputs) exteriores e, quando recebe tais interferÃncias, elabora respostas (outputs) que se voltam ao ambiente social. A boa-fà objetiva à resultado (respost
Publicado em: 2006
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31. Análise econômica da interpretação contratual / The law and economics of contract interpretation
The general theme of this dissertation thesis is the Economic Analysis of Law or Law and Economics. Its specific theme is the Economic Analysis of Contract Law. The research problem to be investigated herein consists in describing how contractual interpretation operates according to the Economic Analysis of Law. Law and Economics employs the methodology of s
Publicado em: 2006
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32. A Teoria dos atos próprios: Elementos de identificação e cotejo com institutos assemelhados
O objetivo principal do presente trabalho é realizar a abordagem sistematizada da boa-fé considerada como norma de conduta, de modo a suprir uma lacuna existente em nossa doutrina, e que pode ser constatada pela verificação de que embora a boa-fé objetiva seja mencionada com grande freqüência, geralmente o é apenas como um simples reforço lingüíst
Publicado em: 2006
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33. A informação no comércio eletrônico de consumo
This essay analyzes the information and its repercussion in the area of electronic commerce of consumption, the impact of the new digital technologies in Law, the development of the electronic commerce, in the current digital society, the function of the information as fundamental principle of the digital legal relationships of consumption, the responsibilit
Publicado em: 2005
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34. Responsabilidade pré-contratual por rompimento das negociações preliminares: atualizado de acordo com o BGB/2002
The thesis concerns itself with the pre-contractual responsibility of abandonment of preliminary negotiations, a doctrine that arose and was developed in Germany. The theoretical basis comes out of the good faith theory (in Germany Treu und Glauben), actually fixed in the art. 422 of the Brazilian code from 2002. Nevertheless, the Brazilian code does not exp
Publicado em: 2005
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35. The obligations and its lateral duties, analysed by the objective good-faith: commandment and sanction / As obrigações e seus deveres anexos, analisados à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
RESUMO A premissa que fundamenta o presente trabalho é a afirmação de que a norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Com base nesta premissa, identificaremos, na tutela do direito das obrigações, um mandamento genérico, enunciado por meio de uma cláusula geral: as obrigações devem ser cumpridas segundo a boa-fé objetiva. Ap�
Publicado em: 2005
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36. Alteration of the objective basis of the legal transaction on the Brazilian consumerist legal system / Alteração da base objetiva do negócio jurídico no sistema brasileiro de direito do consumidor
A presente dissertação versa sobre a revisão dos contratos de consumo. Muito embora o CDC preveja expressamente duas hipóteses distintas para que o consumidor, e só o consumidor, possa pleitear a revisão do contrato de trato sucessivo firmado com o fornecedor (art. 6, V), uma fundada na lesão e a outra na onerosidade excessiva; não existe disposiçã
Publicado em: 2005