Nulidades Processuais
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1. Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos jurídicos / Taxation administrative proceeding: principles, nullities and legal effects
O processo administrativo tributário (federal, estadual, distrital e municipal) encontra-se submetido aos princípios de natureza constitucional, de natureza administrativa e de natureza processual administrativa. A inobservância dos referidos princípios implica nulidades (absolutas ou relativas), que provocam efeitos jurídicos no âmbito do processo adm
Publicado em: 2009
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2. Aplicação subsidiária do processo comum nas fases postulatória e instrutória do processo de conhecimento do trabalho
Este estudo teve por finalidade a análise de fases do processo individual do trabalho frente a aplicação subsidiária do processo comum, de forma a analisar em quais hipóteses devemos nos socorrer ao processo comum. Para alcançar este objetivo foi realizado uma abordagem das hipóteses em que a lei autoriza a aplicação subsidiária. A intenção foi d
Publicado em: 2007
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3. O juízo de admissibilidade do processo: os processuais
Trata-se de tese de doutoramento em que se examinam os requisitos de admissibilidade do processo: os pressupostos processuais e as condições da ação. O objeto do procedimento judicial é o objeto da decisão final que se espera. O exame da validade do procedimento tem o objetivo de verificar se estão presentes os requisitos necessários para que esse at
Publicado em: 2005
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4. Ação rescisória motivada em violação de lei posteriormente declarada (in)constitucional
Neste trabalho, nosso intuito é examinar a possibilidade e os fundamentos das decisões trânsitas em julgado serem passíveis de eventual "revisão", por ação rescisória, por ofensa a lei posteriormente declarada (in) constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, apoiada no permissivo legal do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. A ação rescis
Publicado em: 2000