Novo Regime Fiscal
Mostrando 1-12 de 20 artigos, teses e dissertações.
-
1. A nova sociologia fiscal: contribuições de um estudo de caso de tipo público para uma promissora subdisciplina na sociologia brasileira
Resumo O artigo propõe-se a contribuir para o desenvolvimento da subdisciplina da sociologia fiscal no Brasil. Adota-se a premissa teórica de que esse campo de estudos se revela capaz de esclarecer um amplo conjunto de inquietações associadas ao contexto histórico contemporâneo, em meio ao qual se introduz um novo regime fiscal no país. A partir de um
Soc. estado.. Publicado em: 09/12/2019
-
2. Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
Resumo A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e out
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
3. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
Resumo A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC's 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
4. O NOVO CONSENSO EM MACROECONOMIA NO BRASIL: A POLÍTICA FISCAL DO PLANO REAL AO SEGUNDO GOVERNO LULA
RESUMO A política fiscal do Plano Real seguiu a lógica do Novo Consenso em Macroeconomia. Desde o Plano criaram-se as bases para uma mudança do regime fiscal brasileiro em que a política fiscal deve preocupar-se com a sustentabilidade das contas públicas, garantindo aos agentes um ambiente estável para tomada de decisão. O regime é consolidado a part
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 16/04/2018
-
5. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?
RESUMO A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, efetivou uma mudança constitucional que instituiu um Novo Regime Fiscal (NRF) no país. Este NRF particiona o orçamento da União em partes independentes, sendo uma delas o Poder Executivo, que inclui o Ministério da Educação (MEC). Nesse regime fiscal, a partir de 2018, até o an
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 09/10/2017
-
6. Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 15/12/2016
-
7. Novo Regime Fiscal e a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 15/12/2016
-
8. Novo Regime Fiscal e a constitucionalização do contingenciamento das despesas primárias obrigatórias
Physis. Publicado em: 2016-10
-
9. Comprometimento organizacional e regime de remuneração: estudo em uma carreira pública de auditoria fiscal
No contexto da carreira de auditoria da Receita Federal, utilizou-se, por cerca de nove anos, o regime de remuneração variável, vinculado à avaliação do desempenho individual e ao alcance de metas de arrecadação. A partir de 2008, esse sistema remuneratório foi substituído pela modalidade de retribuição pecuniária por subsídio, fixado em parcel
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2014-10
-
10. O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo / Tax substitution regime impact on price of milk derivate products in state of Sao Paulo
O mecanismo da substituição tributária tem ganhado, sobretudo nos últimos anos, grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Nesse contexto, o Estado de São Paulo tem sido aquele que mais tem lançado mão de tal prerrogativa, acreditando que a fiscalização tem se tornado m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2011
-
11. Accounting income and taxable income: effects of Transition Tax Regime (RTT) / Lucros contábil e fiscal: efeitos do regime tributário de transição - RTT
A Lei nº 11.638/07 iniciou a convergência da contabilidade brasileira para as normas internacionais do IASB. A MP 449/08, a Lei nº 11.941/09 e os órgãos de regulação contábil continuaram essa adequação, promovendo, entre outras, duas relevantes modificações: i) a definitiva separação entre a contabilidade societária e a tributária; e ii) a im
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
-
12. Uma substituição luminosa: tributação e reforma do Antigo Regime português em D. Rodrigo de Souza Coutinho ao final do século XVIII
A fiscalidade constituiria um dos principais eixos do reformismo ilustrado português ao final do século XVIII. Os escritos do estadista D. Rodrigo de Souza Coutinho (1755-1812) apresentam um conjunto rico das ideias de tributação a estabelecerem novas bases de legitimidade para a extração fiscal do excedente econômico dos vassalos reinóis e americano
Nova Economia. Publicado em: 2011-04