Novacao Legislativa
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1. A novação concursal - as formas e os efeitos do instituto da novação previstos no procedimento de recuperação judicial de empresa
O presente estudo versa sobre as diversas formas que o tradicional instituto da Novação é apresentado na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005), especificamente sobre a criação legislativa e doutrinária da “Novação Concursal” nos casos de concessão de Recuperação Judicial às empresas em crise. Para melhor des
Publicado em: 2010
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2. Novação legislativa: uma crítica ao controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil
The present research promotes a dogmatic-constitutional of the normative relation between the pre-constitutional laws and the 1988 Brazilian Constitution. This analysis has as its starting point the analytical study of the legislative renewal phenomenon usually known as law reception, of which manifestation field happens now of the promulgation of a new Cons
Publicado em: 2008