Normatividade Institucional
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1. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia: impactos no Brasil
Resumo O objetivo deste artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sobre o tema da justiça de transição tem encontrado obstáculos para o seu impacto no Brasil. A partir de um desenho de pesquisa qualitativa que se baseou na realização de entrevistas, além da consulta a fontes secundárias e s
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-04
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2. O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no Peru
Resumo O objetivo do artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre o tema de justiça de transição pôde exercer influência sobre o processo de judicialização de casos de violações de direitos humanos no Peru. Partindo da abordagem emergente na literatura de que os efeitos dos regimes internacion
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-06
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3. Modelos organizacionais e normatividade institucional : estudo de caso da SABESP S.A.
The present paper aspires to join two different debates: (i) what is the State’s best organizational model to promote distinctive public services; and (ii) what role Law should perform in the promotion of a nation’s economic and social development. More specifically, this study examines whether the institutions created by the Brazilian normative system a
Publicado em: 22/05/2012
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4. Da (contra)normatividade do cotidiano escolar: problematizando discursos sobre a indisciplina discente
O artigo ambiciona colocar em causa a proliferação discursiva contemporânea em torno das condutas do alunado tidas como indisciplinadas, situando-a, em diálogo com a conceituação foucaultiana, no interior de um quadro socio-histórico e institucional atravessado por demandas multiformes de governamento dos sujeitos escolares. Para tanto, o texto oferec
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2011-08
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5. Nepotismo e estado patrimonial no Brasil em face do princípio constitucional da moralidade / Nepotism and patrimonial State in Brazil in face of the constitutional principle of the morality
O presente trabalho se propõe a estudar os fenômenos do nepotismo e do patrimonialismo no âmbito da Administração Pública brasileira e o modo como se dá a sua vedação e repressão no contexto de nossa ordem jurídica vigente, especialmente, em face do princípio constitucional da moralidade e do novo sentido e alcance adquirido pela jurisdição con
Publicado em: 2011
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6. Aspectos jurídicos da gestão compartilhada dos serviços públicos de saneamento básico / Legal aspects of the integrated management of the sanitation services
Os serviços de saneamento básico, considerando-se o histórico de sua concretização no Brasil, configuram o campo ideal para a aplicação mecanismos de gestão de serviços públicos que possibilitem a atuação coordenada de diversos entes da federação. De fato, se de um lado é possível reconhecer o interesse local que as atividades de saneamento a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2010
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7. Desenho institucional e accountability: pressupostos normativos dateoria minimalista
O artigo busca sistematizar algumas contribuições de teóricos contemporâneos (Schumpeter, Riker, McGann, Przeworski, Cox, McCubbins, Powell, Crisp, Arato e Lijphart, entre outros) sobre os limites da agregação de preferências e sobre os pressupostos institucionais mais propícios para o desenvolvimento da accountability. A partir dessa análise, objet
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-02
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8. A construção de masculinidades na fala-em-interação em cenários escolares
Esta pesquisa investiga como as identidades sociais de gênero são construídas na falaem- interação institucional em sala de aula. Os dados foram gerados com cinco turmas de ensino fundamental em uma escola pública municipal de Porto Alegre, mediante procedimentos como a observação participante e o registro em áudio e vídeo de fala-eminteração soc
Publicado em: 2010
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9. Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru
O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois pa
Publicado em: 2009