Normas Tributarias Indutoras
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1. Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária
The main matter of this research is to analyze the effects of the interaction between the free trading principle and the tax jurisdiction performance, with emphasis on the possible ways of that thematic connection. The research has, as its initial point, a study concerning the necessity of integration among the several areas of Law and the necessity to waive
Publicado em: 2009
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2. Inducing tax norms in the concretization of the constitutional principle of reduction of social and regional inequalities / Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
A Constituição Federal determinou ser a redução das desigualdades sociais e regionais um dos objetivos a serem efetivados pelo Estado brasileiro. No Título referente à ordem econômica, temos que a economia nacional deve ser desenvolvida tendo por fim, dentre outros, a redução das desigualdades. Este estudo tem por fim demonstrar o dever, constitucio
Publicado em: 2008