Non Corrispondenza
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1. La corrispondenza della tutela giurisdizionale / A congruência da tutela jurisdicional
A dissertação trata da congruência da tutela jurisdicional. Em atenção à conexão entre o direito material e o direito processual, a dissertação propõe um modelo de congruência material. Considerando os novos valores emergentes do direito material, a dissertação também retrata a influência das idéias do paradigma individual e social sobre a co
Publicado em: 2006