Net Natural Gas Of Distribution Concession Utility Contract
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1. A regulação do livre acesso na distribuição de gás natural canalizado: o caso de São Paulo / Regulation of open access in the net natural gas distribution: the case of Sao Paulo
Os serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado são de competência estadual, consoante previsão constitucional. Neste contexto, o Estado de São Paulo destaca-se tanto pelo seu histórico de desenvolvimento de serviços de gás canalizando, quanto pela reestruturação realizada em meados da década de 90, os quais permitiram a atual e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/08/2006