Negocio Juridico Brasil
Mostrando 1-12 de 34 artigos, teses e dissertações.
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1. Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além diss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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2. Impactos das cláusulas gerais sobre o regime jurídico societário brasileiro: boa fé e função social no contrato de sociedade
This dissertation deals with the impact of general clauses on the Company Law organization in Welfare State, with emphasis to the social function and good faith, analyzing them from the Federal Constitution of 1988 by a semi-open system of Private Law, with the consequent examination of the statics and dynamics of the standardized pattern related to legal in
Publicado em: 2010
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3. Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração / Tax planning and legal form abuse of private law on the constitution and management of companies
A presente tese de doutorado aborda o tema do planejamento tributário, aplicado à constituição e gestão de sociedades. Analisa-se o papel exercido pelo parágrafo único do artigo 116 do CTN, que supre uma lacuna da legislação brasileira, introduzindo a doutrina do abuso de formas de direito privado, de origem germânica, e adequando a legislação br
Publicado em: 2010
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4. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos / Tax audidance and the limits applicable to the reclassification of activities by tax authorities or the Brazilian tax legislator
O presente estudo examina os limites à requalificação dos negócios jurídicos no Brasil, seja pelas autoridades fiscais seja pelo legislador tributário (infraconstitucional) com a criação de regras específicas e gerais para o controle da elusão fiscal. Para tanto, considera-se a elusão fiscal como figura autônoma, buscando-se identificar os crité
Publicado em: 2010
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5. Programação esportiva na TV Brasil : a influência da ideologia e indústria cultural / Sports programming in TV Brazil : the influence of ideology and culture industry
Este trabalho analisa a programação esportiva da TV Brasil desde sua criação em 2007. Ao percorrer os mecanismos ideológicos dominantes, percebemos que a indústria cultural e sua ideologia são aplicadas na forma e no conteúdo da programação esportiva das emissoras abertas comerciais. Há fortes evidências de que este domínio se estende à TV Bras
Publicado em: 2010
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6. Normas internacionais de contabilidade : percepções dos profissionais quanto às barreiras para sua adoção no Brasil
O crescimento dos mercados internacionais de capitais e a redução das barreiras no mundo dos negócios fazem com que o movimento pela harmonização das práticas de contabilidade entre as nações seja irreversível. Atualmente, mais de 100 países já aplicam normas harmonizadas com as International Financial Reporting Standards (IFRS), seja nas demonstr
Publicado em: 02/12/2009
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7. Esse negócio é a minha vida : lógicas simbólicas de consumo e sociabilidade no comércio informal de fronteira
Esta pesquisa consiste em uma análise antropológica das interações sociais presentes nas relações de consumo ligadas ao comércio informal de fronteira. A partir de uma perspectiva etnográfica, a investigação acompanha os praticantes de comércio informal na interação social desenvolvida nas viagens realizadas aos países de fronteira, especificam
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/02/2009
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8. A norma geral antielisiva no sistema constitucional tributário brasileiro
O objetivo deste estudo foi verificar a constitucionalidade de lei geral antielisiva, de acordo com o atual sistema constitucional brasileiro. Para tanto, examinamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5/10/1988, delimitando o estudo proposto, analisando suas normas, princípios gerais e princípios específicos do Dire
Publicado em: 2009
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9. Aspectos civis do contrato de distribuição
A distribuição é uma das figuras contratuais que surgiram no direito moderno pelo influxo das práticas comerciais dos empresários, que autodisciplinam seus interesses em compasso com a evolução das relações econômico-sociais. Não obstante sua tipicidade social adquirida há tempos, o contrato de distribuição não superou a inércia legislativa,
Publicado em: 2009
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10. A inclusão social como fator de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador: uma visão constitucional sobre a deficiência
A presente dissertação de mestrado versa sobre um assunto de extrema relevância, assunto que desperta nas pessoas um sentimento de respeito à individualidade e sobrevivência a qualquer custo. Pelo princípio da equidade, busca tratar dos direitos das pessoas com deficiência, com especial enfoque para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Nesse
Publicado em: 2009
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11. Conversão substancial do negócio jurídico
Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem p
Publicado em: 2008
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12. Uma abordagem acerca da causa contratual
The present paper intends to study the theory of the cause from a standpoint of the private law being focused by the constitutional principles. First, the origin of the cause, the causes evolution and its characteristics (that still today to cause deep divergence in regard of terminology and concept) will be analyzed trying to evidence that the cause is trul
Publicado em: 2008