Naocumulatividade Do Icms
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1. Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
O objetivo do presente trabalho é estudar a inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e os efeitos de sua declaração. Após o estabelecimento das premissas básicas, foi abordada a idoneidade fiscal. E não poderia ser diferente, afinal, para que as críticas sobre a declaração de inidoneidade fiscal tivessem sentido, foi necessário entender a finalidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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2. O direito de crédito do ICMS na guerra fiscal
Aborda o direito de crédito do ICMS na denominada guerra fiscal entre Estados e o Distrito Federal. Investiga a evolução do Imposto sobre Vendas e Consignações - IVC ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICM, com o surgimento da não-cumulatividade, até o modelo atual do ICMS, Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal de caráter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2011
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3. A redução da base de cálculo do ICMS
O imposto incidente sobre a operação de circulação de mercadoria ICMS previsto no artigo 155, 2, da Constituição Federal do Brasil, é um dos tributos de maior relevância, dado o seu elevado poder arrecadador. Este imposto contempla algumas materialidades possíveis de incidência, todavia, o núcleo comum a todas elas é a não-cumulatividade do ICMS
Publicado em: 2010
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4. IPI: critério material
É de fundamental importância a compreensão do critério material do imposto sobre produtos industrializados (IPI), de modo a afastar conflitos com os critérios materiais do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
Publicado em: 2010
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5. Non cumulatività tributaria nella costituzione e nelle leggi (IPI, ICMS, PIS/Cofins, imposte e contributi residuali) / Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
A tese se inicia com o delineamento das linhas mestras do instituto da nãocumulatividade, estremando-o da tributação indireta e concluindo que, no Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não-cumulativos. A contribuição para o PIS e a COFINS são, sob esse prisma, dotadas da não-cumulatividade lato sensu, ou seja: de um modus operan
Publicado em: 2009
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6. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas
Este trabalho científico tem por objetivo o estudo dos benefícios e incentivos fiscais em matéria de ICMS, que são comumente outorgados pelos Estados e Distrito Federal ao arrepio de convênios autorizadores, implicando em uma onerosa guerra fiscal, com conseqüências prejudiciais para todos os envolvidos. Inicialmente, partindo-se da análise das norma
Publicado em: 2008
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7. A compensação de débitos de ICMS com precatórios
O presente trabalho tem por fim estudar a possibilidade da compensação de débitos de ICMS com créditos de precatórios vencidos e não honrados pela entidade devedora. O estudo divide-se em duas partes. Na primeira, explora algumas categorias de sistema, evidenciando alguns princípios constitucionais, traz ainda os contornos constitucionais da regra-pad
Publicado em: 2008
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8. A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos
The objective of this work is the formularization of a theory on the legal phenomena that involves the subject of Non-Cumulative of the ICMS (Tax on Distribution of Goods and Services), taking as foundation the thought of the Professor Gregorio Robles, displayed in his book Las Reglas del Derecho y las Reglas del Juego. According to the mentioned Professor,
Publicado em: 2007
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9. Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional
O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já te
Publicado em: 2007
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10. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário n 213396/SP e da ADIn n1851-4/AL.
O presente trabalho analisa um dos mais relevantes e debatidos temas do direito tributário na atualidade, o instituto da substituição tributária progressiva aplicado ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS , e o faz com o c
Publicado em: 2007
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11. O Imposto Estadual sobre Operações Mercantis / the State Taxation on Mercantile Operation
O trabalho que ora submetemos à apreciação da banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tem o propósito de analisar, à luz dos princípios constitu-cionais e das demais normas jurídicas, o imposto estadual sobre operações mercantis. Para esse fim, adotamos o modelo da estrutura da regra matriz de incidência tributária, d
Publicado em: 2007
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12. Phenomenon of cumulativeness and rules of non-cumulativeness according to the National Tax System. / Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do Sistema Tributário Nacional.
This present dissertation aims at establishing the presuppositions for picturing the phenomenon of the cumulativeness and, from the acknowledgement of the possibility of its occurrence, to identify the hypotheses of applicability of the rules of non-cumulativeness that embodies the tax-law regimes of IPI, ICMS, Contribution to PIS/PASEP, COFINS, the Unions r
Publicado em: 2006